Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou inconsistências em um processo licitatório conduzido pelo Ministério da Saúde, envolvendo a aquisição de centenas de unidades odontológicas móveis. O relatório aponta fragilidades no planejamento e possíveis limitações à concorrência no certame.
Ministério da Saúde é alvo de auditoria da CGU
A análise realizada pela CGU teve como foco o pregão eletrônico 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. O processo previa a compra de 600 unidades odontológicas móveis, totalizando aproximadamente R$ 227,9 milhões.
A empresa vencedora do certame foi a IVG Brasil Ltda, que apresentou proposta com valor unitário de R$ 379 mil por veículo. Segundo a auditoria, o processo apresentou falhas relevantes desde sua fase inicial, especialmente na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, exigido pela legislação vigente.
Falhas no planejamento e ausência de justificativas técnicas
De acordo com o relatório, decisões importantes foram tomadas sem respaldo técnico suficiente. Um dos pontos destacados foi o aumento no número de unidades a serem adquiridas. Inicialmente, o planejamento previa a compra de 360 veículos, mas esse número foi ampliado para 600.
A CGU ressaltou que não foram apresentados critérios objetivos ou memória de cálculo que justificassem essa mudança. A ausência de fundamentação compromete a transparência e a eficiência do processo, segundo o órgão de controle.
Exigências do edital levantam questionamentos
Outro aspecto analisado pela auditoria envolve as exigências estabelecidas no edital. Entre elas, estão a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a utilização de gerador rebocado a gasolina e a instalação de ar-condicionado do tipo motorhome.
Para a CGU, essas especificações não foram acompanhadas de estudos que comprovassem sua superioridade em relação a outras opções disponíveis no mercado. A avaliação indica que tais critérios podem ter restringido a participação de empresas, reduzindo a competitividade da licitação.
Concentração de funções preocupa auditores
A auditoria também identificou problemas relacionados à estrutura operacional do processo. Houve concentração de responsabilidades em um número reduzido de servidores, o que resultou na atuação de um mesmo agente em diferentes etapas da licitação.
Esse acúmulo incluiu atividades como planejamento, análise documental e até a futura fiscalização contratual. A prática contraria o princípio da segregação de funções, considerado essencial para evitar conflitos de interesse e garantir maior controle interno.
Alertas prévios não foram totalmente atendidos
A CGU informou que, ainda em outubro de 2024, havia emitido um alerta preventivo ao Ministério da Saúde. O documento continha recomendações para ajustes no processo licitatório, visando corrigir inconsistências identificadas previamente.
No entanto, segundo o órgão, as orientações não foram integralmente implementadas. Mesmo diante das recomendações, o processo seguiu até sua homologação.
Medidas recomendadas para aprimorar processos
Diante das irregularidades apontadas, a Controladoria-Geral da União sugeriu uma série de medidas. Entre elas, está a capacitação das equipes envolvidas nas contratações públicas, com foco no cumprimento das exigências legais.
Além disso, o órgão destacou a importância de fortalecer o uso do Estudo Técnico Preliminar, garantindo maior embasamento nas decisões. Outra recomendação foi a implementação de uma política formal de segregação de funções, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir riscos.
