*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Uma operação conjunta realizada na manhã da última quinta-feira, dia 18 de junho, resultou no fechamento de uma clínica clandestina no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá. A ação flagrou um homem de 54 anos exercendo ilegalmente a profissão de terapeuta ocupacional. O falso profissional não possuía formação acadêmica na área, qualificação compatível e nem registro junto ao órgão de classe.
A fiscalização envolveu equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil, fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e agentes da Vigilância Sanitária Municipal.
A operação teve início após o recebimento de denúncias anônimas junto ao conselho profissional. Segundo as investigações, o suspeito se apresentava falsamente como terapeuta ocupacional. Ele realizava atendimentos voltados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de terapias específicas e contínuas para o desenvolvimento.
Os policiais e fiscais constataram que a “clínica” funcionava em uma estrutura totalmente improvisada, montada nos fundos da própria residência do suspeito. Sem qualquer formação técnica na área da saúde, ele prescrevia e executava sessões terapêuticas que exigem anos de graduação e especialização.
INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FATURAMENTO DE R$ 15 MIL
Durante a abordagem, a Vigilância Sanitária Municipal identificou graves irregularidades no funcionamento do local. O estabelecimento operava na clandestinidade, sem Alvará Sanitário e sem nenhuma das licenças obrigatórias exigidas por lei para o funcionamento de clínicas de saúde.
A fiscalização constatou que o espaço residencial não oferecia o menor padrão de segurança ou condições técnicas adequadas para o atendimento especializado de crianças. Diante do quadro, um termo de notificação e interdição imediata do local foi emitido.
Durante as buscas no imóvel, as autoridades apreenderam uma nota fiscal que comprova a movimentação financeira da atividade ilegal. O documento, emitido pela prestação de falsos serviços de terapia ocupacional, registrava o valor expressivo de R$ 15.360,00.
SUSPEITA DE FRAUDE EM DECISÕES JUDICIAIS
Outro ponto grave que passou a ser investigado pela Polícia Civil é a origem do custeio desses tratamentos. Há fortes indícios de que parte dos pacientes atendidos no local estivesse vinculada a tratamentos custeados por meio de liminares e decisões judiciais, em que o Estado ou planos de saúde são obrigados a pagar pelos serviços terapêuticos.
A Decon instaurou um procedimento policial para apurar o exercício ilegal da profissão. Além disso, as investigações foram ampliadas para apurar possíveis crimes conexos contra a fé pública, estelionato, uso de documentos falsos e outras infrações contra as relações de consumo.
