A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que pode mudar significativamente a jornada de trabalho para enfermagem no Brasil, ao estabelecer um limite de 36 horas semanais e incluir a correção inflacionária do piso salarial da categoria. A medida agora segue para análise no plenário da Casa.
Jornada de trabalho para enfermagem é reduzida em proposta aprovada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em votação simbólica e representa um avanço nas discussões sobre as condições de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Atualmente, esses profissionais podem cumprir jornadas de até 44 horas semanais, conforme as regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator da matéria, o senador Fabiano Contarato, defendeu a mudança como forma de garantir melhores condições físicas e psicológicas para a categoria. Segundo ele, a redução da carga horária busca adequar a rotina desses trabalhadores à realidade enfrentada diariamente nos serviços de saúde.
Argumentos destacam saúde física e mental dos profissionais
No parecer apresentado, o relator destacou que a diminuição da carga semanal é essencial para preservar o bem-estar dos profissionais, frequentemente submetidos a jornadas intensas e desgastantes. A proposta considera que a atividade exercida pela enfermagem exige alta dedicação e envolve riscos constantes à saúde.
Impacto fiscal preocupa governo federal
Apesar do avanço da PEC, o tema é visto como sensível pelo governo devido ao impacto financeiro que pode gerar. A ampliação de benefícios para a categoria pode elevar os custos da saúde pública, especialmente para estados e municípios responsáveis pela maior parte dos atendimentos.
Durante a tramitação na CCJ, o presidente da comissão, o senador Otto Alencar, articulou um acordo para viabilizar a votação do texto. A senadora Eliziane Gama, uma das autoras da proposta, afirmou que o objetivo inicial da categoria era a jornada de 30 horas semanais, mas que o avanço atual representa um passo importante.
Histórico do piso salarial da enfermagem
O piso nacional da enfermagem foi instituído após aprovação de uma PEC pelo Congresso em 2022, garantindo respaldo jurídico à medida. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto para viabilizar o pagamento, destinando R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde.
Os valores definidos foram de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, o texto original não previa a correção anual pela inflação, ponto que foi incorporado na nova proposta aprovada pela CCJ.
Decisão do STF influenciou discussão sobre jornada
A definição da jornada também foi impactada por decisões do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que o pagamento do piso deveria considerar uma carga horária padrão, já que não havia regulamentação específica para a categoria. Esse entendimento contribuiu para a necessidade de ajustes legislativos.
