O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), duas propostas com impacto direto em políticas de gênero e família, incluindo a criminalização da misoginia e medidas que viabilizam a ampliação da licença-paternidade no Brasil.
Misoginia passa a ser enquadrada na lei do racismo
O Projeto de Lei 896/2023 foi aprovado por unanimidade no plenário e estabelece que práticas de misoginia — entendidas como manifestações de ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres — passam a ser enquadradas na Lei do Racismo.
Penalidades previstas
A proposta define punições específicas para diferentes condutas. Em casos de injúria com motivação misógina, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão. Já atos de indução, incentivo ou prática de discriminação com base em misoginia poderão resultar em pena de um a três anos de prisão.
O texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Durante a análise, foram rejeitadas sugestões de alteração que buscavam incluir ressalvas relacionadas à liberdade de expressão e manifestações religiosas. A relatora argumentou que esses direitos já são assegurados pela Constituição Federal.
Tramitação e próximos passos
A proposta estava em análise no Senado há cerca de três anos. Na semana anterior à votação, o projeto chegou a ser adiado após questionamentos levantados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o que gerou repercussão política. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Licença-paternidade ampliada é destravada
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 77/2026, com placar de 60 votos favoráveis e apenas um contrário. A medida flexibiliza regras fiscais, permitindo que o Executivo avance na sanção da licença-paternidade ampliada.
Regras e cronograma da ampliação
A ampliação da licença-paternidade já havia sido aprovada anteriormente, por meio de outro projeto. O plano prevê um aumento progressivo do período de afastamento dos atuais cinco dias para:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Além disso, a proposta institui o salário-paternidade, que será incorporado como benefício previdenciário.
Entraves fiscais superados
Até então, a implementação da medida enfrentava obstáculos legais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias impede a criação de novas despesas obrigatórias em anos eleitorais, enquanto o atual arcabouço fiscal estabelece limites para o crescimento de gastos públicos. O novo projeto aprovado remove esses impedimentos, permitindo o avanço da política.
Avanços na pauta de gênero no congresso
As duas iniciativas aprovadas refletem o avanço de pautas relacionadas à igualdade de gênero no Legislativo brasileiro. No caso da licença-paternidade, a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 apontou a ausência de regulamentação sobre o tema.
Já a criminalização da misoginia surge como resposta ao aumento de manifestações de ódio direcionadas a mulheres, especialmente em ambientes digitais, conforme apontado pela autora da proposta.
