O Senado Federal aprovou um projeto que prevê mudanças na licença-paternidade no Brasil, ampliando o período de afastamento do trabalho para pais após o nascimento ou adoção de um filho. Atualmente fixado em cinco dias, o benefício poderá chegar a até 20 dias nos próximos anos, caso a proposta seja sancionada pelo presidente da República. A medida estabelece um cronograma de ampliação progressiva e também cria novas regras para garantir remuneração e estabilidade ao trabalhador durante o período de afastamento.
Ampliação da licença-paternidade será gradual
O projeto aprovado pelos parlamentares determina que a ampliação da licença-paternidade ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos anos. A proposta estabelece um calendário para que o período de afastamento seja ampliado gradualmente, permitindo adaptação das empresas e do sistema previdenciário.
De acordo com o texto aprovado, o benefício passará a ter duração de 10 dias a partir de 2027. No ano seguinte, em 2028, o período será ampliado para 15 dias. Já em 2029, a licença-paternidade poderá atingir o prazo máximo previsto na proposta, chegando a 20 dias.
A iniciativa busca atualizar a legislação vigente, cuja base foi definida ainda na Constituição Federal de 1988. Até hoje, a regra permanece aplicada como uma norma transitória, sem regulamentação definitiva.
Como funcionará o pagamento durante o afastamento
Durante o período de licença-paternidade, o trabalhador continuará recebendo o salário normalmente, sem prejuízo ao vínculo empregatício. O pagamento inicial será realizado pela empresa empregadora.
Posteriormente, a empresa poderá solicitar o ressarcimento dos valores pagos junto à Previdência Social, mecanismo semelhante ao que já ocorre em outros benefícios trabalhistas relacionados à maternidade.
Criação do salário-paternidade
Outro ponto previsto no projeto é a criação do chamado salário-paternidade. O mecanismo funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade, garantindo a remuneração do trabalhador durante o período em que estiver afastado para acompanhar os primeiros cuidados com o filho.
A medida pretende assegurar que o pai possa permanecer com a criança nos primeiros dias de vida sem impacto financeiro ou risco ao emprego.
Benefício também valerá para adoção
O texto aprovado pelo Senado determina que o direito à licença-paternidade não será restrito apenas aos casos de nascimento de filhos. O benefício também será aplicado em situações de adoção ou de guarda judicial concedida para fins de adoção.
Essa previsão amplia o alcance da política, garantindo que pais adotivos também possam dedicar tempo inicial ao cuidado e adaptação da criança ao novo ambiente familiar.
Situações especiais previstas no projeto
O projeto também contempla situações excepcionais. Uma delas ocorre caso a mãe venha a falecer após o parto.
Nessa circunstância, o pai poderá assumir integralmente o período de cuidados iniciais com o bebê. O texto estabelece que, nesses casos, o trabalhador poderá ter direito a até 120 dias de afastamento, prazo semelhante ao previsto para a licença-maternidade.
A medida busca assegurar proteção ao recém-nascido em cenários em que a responsabilidade pelos cuidados iniciais recaia exclusivamente sobre o pai.
Apoio político à proposta
A ampliação da licença-paternidade recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos durante a tramitação no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada como uma forma de estimular maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
Segundo defensores do projeto, a presença paterna nesse período inicial pode contribuir para o fortalecimento do vínculo familiar e para a divisão de responsabilidades nos cuidados com a criança.
Após aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja aprovado pelo presidente da República, as novas regras passarão a valer conforme o cronograma estabelecido na proposta.
