A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além de outros envolvidos, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento tratou da responsabilização criminal dos acusados pelo crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro, e ainda definirá as penas aplicáveis aos réus.
Condenação no caso Marielle é definida pela maioria da turma
O colegiado formou maioria para acompanhar o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Segundo o entendimento adotado, o crime teria sido motivado por retaliação política à atuação da vereadora contra a milícia na capital fluminense. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi parcialmente acolhida pelos magistrados.
Crimes atribuídos aos irmãos brazão
De acordo com o voto do relator, Domingos e Chiquinho Brazão teriam comandado a execução e responderiam por organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas indicam que o assassinato de Marielle foi resultado de planejamento estruturado e de ações coordenadas. Para ele, o caso evidencia a infiltração do crime organizado em estruturas do poder público.
Situação de rivaldo barbosa no julgamento de Marielle
Um dos pontos de divergência no julgamento envolveu o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por falta de provas conclusivas, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Conforme apontado no voto do relator, o ex-delegado teria recebido vantagens indevidas para interferir nas investigações relacionadas ao assassinato de Marielle. A Turma entendeu que houve atuação para dificultar o andamento regular do caso.
Outros réus também foram condenados
O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira foi responsabilizado por homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa armada.
Ao mencionar a nomeação de Robson Calixto em cargos ligados à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, o relator destacou que os elementos reunidos no processo apontam para atuação coordenada com interesses ilícitos.
Ministros destacam impacto institucional do crime
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia relembrou a sessão realizada no STF no dia seguinte ao assassinato de Marielle, em março de 2018. Ela mencionou o impacto do crime e afirmou que as provas reunidas indicam sequência de atos que teriam partido dos irmãos Brazão.
Segundo a ministra, os elementos do processo revelam envolvimento em atividades relacionadas à grilagem de terras, exploração imobiliária irregular e controle territorial, além de influência no cenário eleitoral local.
O presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, também acompanhou o relator e declarou que falhas nas investigações iniciais contribuíram para a demora no esclarecimento do caso. Ele afirmou que investigações deficientes podem comprometer a apuração adequada de crimes complexos.
Alexandre de Moraes classificou o assassinato de Marielle como crime político e destacou a relação entre interesses de milicianos e atuação institucional. Para o relator, as provas apontam conexão entre motivação e execução do delito.
