O pagamento de cachê no valor de R$ 290 mil à ministra da Cultura, Margareth Menezes, motivou um pedido de investigação encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A solicitação foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que apontou possível conflito de interesses envolvendo a contratação da artista por uma empresa com projetos aprovados no Ministério da Cultura.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o representante do Ministério Público classificou o caso como grave e pediu que o tribunal avalie a regularidade da contratação e dos procedimentos administrativos relacionados à empresa envolvida.
Pagamento de cachê e questionamentos sobre conflito de interesses
A apresentação que originou a controvérsia ocorreu em 12 de fevereiro, no circuito Barra–Ondina, em Salvador, durante o comando do bloco Os Mascarados. O evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. Segundo os dados divulgados, o valor do cachê incluiu despesas com músicos, figurinos e equipe de produção.
O subprocurador sustenta que a relação comercial entre a ministra e a empresa contratante pode comprometer a transparência administrativa, já que a produtora possui projetos submetidos e aprovados no âmbito da pasta comandada por Margareth Menezes.
Análise de projetos aprovados na Lei Rouanet
Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado destacou que, durante a atual gestão, foram aprovados oito projetos da empresa para captação de recursos via Lei Rouanet. Em período anterior, teriam sido registrados apenas dois projetos autorizados.
O pedido encaminhado ao tribunal solicita que sejam examinados os contratos firmados, os procedimentos internos e as autorizações concedidas, a fim de verificar se houve eventual favorecimento. O subprocurador menciona a necessidade de aplicação da Lei de Conflito de Interesses, caso sejam identificadas irregularidades.
Entre os projetos aprovados, um deles recebeu autorização para captar R$ 1 milhão em abril de 2024, destinado à realização do Festival de Lençóis, na Chapada Diamantina.
Manifestações da empresa e do ministério
Em nota ao portal Metrópoles, a Pau Viola Cultura e Entretenimento afirmou que não houve qualquer ilegalidade na contratação. A empresa esclareceu que a aprovação de projetos pela Lei Rouanet representa autorização para buscar patrocínio privado, sem transferência direta de recursos públicos.
O Ministério da Cultura também se pronunciou e declarou que não existem impedimentos legais para a realização de apresentações artísticas pela ministra. Segundo a pasta, o aumento no número de projetos autorizados estaria relacionado à regularização do fluxo de análise técnica, que teria sido reduzido em gestões anteriores.
A equipe artística de Margareth Menezes reforçou que os procedimentos adotados seguiram os trâmites legais e que a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.
Com a representação protocolada, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar os elementos apresentados e decidir se abre ou não um processo formal de auditoria. Caso sejam identificadas inconsistências, o Ministério Público poderá requerer a responsabilização dos envolvidos.
O caso segue sob avaliação técnica, enquanto o TCU examina os documentos e informações encaminhadas para determinar se houve irregularidade na autorização de projetos e no pagamento do cachê.
