A Transparência Internacional se manifestou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar depoimento. A organização avaliou que a medida adotada no âmbito de investigação sobre suposto vazamento de dados fiscais pode representar um sinal preocupante para o ambiente institucional.
Transparência Internacional aponta risco institucional
Em posicionamento público, a Transparência Internacional classificou a iniciativa como uma forma de intimidação. Para a entidade, a convocação de um dirigente sindical em razão de declarações concedidas à imprensa ultrapassa o âmbito individual do caso e atinge o debate público.
A organização afirmou que o episódio revela indícios de autoritarismo institucional e pode contribuir para o enfraquecimento de práticas democráticas. Segundo a avaliação apresentada, decisões dessa natureza ampliam tensões entre o Judiciário e estruturas responsáveis por fiscalização e controle no país.
Contexto do inquérito sobre vazamento de dados
A determinação do ministro ocorre no âmbito de inquérito que investiga suposto vazamento de informações fiscais envolvendo integrantes da Suprema Corte. Kleber Cabral foi chamado a prestar esclarecimentos após questionar a condução das apurações e levantar dúvidas sobre a eventual responsabilidade de auditores fiscais que foram alvo de operação.
De acordo com informações divulgadas, o depoimento foi realizado de forma virtual. Antes da oitiva, Cabral havia declarado publicamente que não existiam indícios claros de que os auditores investigados tivessem praticado irregularidades. Ele também defendeu que qualquer procedimento investigativo observe o devido processo legal.
Impacto da decisão sobre servidores de controle
Para a Transparência Internacional, a intimação pode gerar efeitos que extrapolam o episódio específico. A entidade argumenta que a convocação de representantes de categorias por manifestações públicas pode provocar receio entre profissionais que atuam em funções de fiscalização, como auditores, promotores e magistrados de primeira instância.
Segundo a organização, medidas desse tipo podem desencorajar manifestações críticas e comprometer o ambiente de atuação técnica desses agentes públicos. A preocupação central, conforme exposto, está relacionada à possibilidade de que o episódio produza um efeito dissuasório em servidores responsáveis por controle e fiscalização.
Posição da unafisco
Em nota oficial, a Unafisco reiterou a importância da presunção de inocência e da adoção de medidas proporcionais durante investigações. A associação destacou que procedimentos devem respeitar garantias constitucionais e assegurar ampla defesa aos envolvidos.
Até o momento, não houve manifestação pública adicional do ministro Alexandre de Moraes em resposta às críticas formuladas pela Transparência Internacional. O caso segue inserido no contexto das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto entidades acompanham os desdobramentos.
