A proposta de redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, impulsionada pelo debate sobre o fim da escala 6×1, pode provocar retração de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A estimativa foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerando o trabalho como um dos principais fatores de produção da economia.
Além do possível impacto no crescimento econômico, os levantamentos indicam aumento expressivo no custo da hora trabalhada. Para quem atualmente cumpre o limite constitucional de 44 horas semanais, a elevação pode chegar a 22%. No conjunto dos empregos formais, a média de alta estimada é de 17,6%.
Impacto da jornada de 36 horas na economia
De acordo com as simulações realizadas pelo FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a diminuição da jornada não fosse acompanhada de avanço consistente na produtividade. Esse ponto é considerado determinante, sobretudo porque, nas últimas décadas, os ganhos produtivos no país têm sido limitados em vários segmentos.
Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli indicam que a produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu, em média, apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023. A agropecuária apresentou desempenho mais robusto, com avanço anual de 6%. Em contrapartida, a indústria registrou queda média de 0,3% no período, sendo que a indústria de transformação teve recuo de 0,9%.
O setor de serviços, responsável por aproximadamente 70% das horas trabalhadas no país, praticamente não apresentou evolução. No cenário agregado, a renda do trabalho avançou acima da produtividade, pressionando os custos das empresas sem que houvesse aumento proporcional na produção.
Setores seriam afetados de maneira desigual
Os efeitos da mudança na jornada não seriam uniformes entre as atividades econômicas. Segmentos com carga horária média mais elevada tendem a enfrentar maior dificuldade de adaptação.
O transporte aparece entre os setores mais sensíveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado. Na indústria extrativa, a retração projetada é de 12,6%. Já o comércio, que emprega grande contingente de trabalhadores e apresenta média semanal de 41 horas, poderia registrar redução de 12,2%.
Especialistas alertam que, no comércio, a alteração pode afetar empregados que dependem de comissões atreladas ao volume de vendas. Por outro lado, a administração pública teria impacto mais limitado, estimado em 1,7%, uma vez que muitas funções já operam próximas de 36 horas semanais.
Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do FGV-Ibre, avalia que a medida poderia ter efeito regressivo, beneficiando sobretudo trabalhadores formais e servidores públicos. Segundo ele, profissionais informais e autônomos permaneceriam submetidos a jornadas extensas, enquanto serviços informais ligados ao setor público poderiam ter redução na oferta.
Tramitação no congresso e alternativas do governo
No último dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de tratar do tema por meio de projeto de lei, considerado um caminho legislativo mais ágil do que a alteração constitucional.
Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, embora haja diferenças relevantes entre setores. A última modificação no limite máximo ocorreu com a Constituição de 1988, quando o teto foi reduzido de 48 para 44 horas. Na ocasião, a média efetiva caiu de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Custos operacionais e impacto nas empresas
Segundo o Ipea, o efeito sobre os custos das empresas dependerá do peso da folha salarial nas despesas totais e da proporção de trabalhadores submetidos a jornadas mais longas.
Nos setores de vigilância e segurança, onde 78,2% das despesas são destinadas a pessoal, a alta estimada é de 6,6% nos custos operacionais. Já os serviços para edifícios, com 75,3% das despesas vinculadas à equipe, poderiam registrar aumento de 6%.
Em contrapartida, comércio e indústria de alimentos teriam impacto operacional próximo de 1%, pois a participação do trabalho nos custos totais é menor, de 11,2% e 7,8%, respectivamente. Aproximadamente 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades cujo impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.
As pequenas empresas tendem a enfrentar maior desafio de reorganização. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, nas empresas com até quatro empregados esse percentual alcança 87,7%, o que pode exigir ajustes mais intensos na estrutura produtiva e administrativa.
