O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 4,6 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do FGTS, beneficiando trabalhadores que aderiram à modalidade e tiveram recursos retidos após a demissão. A medida alcança pessoas desligadas do emprego entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Pagamento do saque-aniversário nesta segunda etapa
De acordo com o MTE, a nova liberação do saque-aniversário contempla aproximadamente 822,6 mil trabalhadores. Os valores correspondem a saldos remanescentes que não haviam sido pagos anteriormente e fazem parte do cronograma definido pelo governo federal. O calendário prevê que os depósitos sejam concluídos até o dia 12 de fevereiro.
Na etapa inicial da medida, o governo já havia liberado R$ 3,8 bilhões. Esse primeiro repasse beneficiou mais de 14 milhões de pessoas, conforme estabelecido em medida provisória publicada em 23 de dezembro. A segunda fase complementa os pagamentos previstos no texto legal.
Críticas à modalidade do saque-aniversário
Em comunicado oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou a criticar o modelo do saque-aniversário. A pasta avalia que a modalidade impõe restrições consideradas prejudiciais aos trabalhadores, uma vez que limita o acesso ao saldo total do FGTS em situações de demissão sem justa causa.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o formato acaba afastando o trabalhador do objetivo original do fundo, criado como uma reserva financeira para períodos de desemprego. Segundo ele, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde a possibilidade de utilizar integralmente o recurso justamente quando mais necessita.
Formas de recebimento dos valores
A maior parte dos beneficiários do saque-aniversário terá o valor creditado automaticamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS. O procedimento é adotado para agilizar o pagamento e evitar a necessidade de deslocamento até agências bancárias.
Já os trabalhadores que não informaram uma conta para depósito poderão realizar o saque presencialmente. As opções incluem os terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e unidades do CAIXA Aqui espalhadas pelo país.
Impacto dos empréstimos vinculados ao saque-aniversário
Entre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, cerca de 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários. Nesses casos, o valor recebido é parcial, já que uma parcela foi antecipada por meio de operações de crédito.
Outros 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente comprometido com esse tipo de operação, o que impede qualquer liberação de valores neste momento. O MTE alerta que essa situação é consequência direta da adesão à antecipação do saque-aniversário junto às instituições financeiras.
Números acumulados desde 2020
Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados por meio da modalidade. Segundo dados oficiais, 40% desse montante foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% acabaram direcionados aos bancos responsáveis pela antecipação dos valores.
Atualmente, cerca de 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo estimado de 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação.
