A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta quinta-feira (8), um pedido formal que solicita a prisão de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi apresentada por advogados que alegam suposta prática de tortura e omissão de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o momento, o órgão ainda não se manifestou oficialmente sobre a análise do caso.
Pedido de prisão de Moraes é fundamentado em denúncia de omissão médica
O documento protocolado junto à PGR foi assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Segundo os representantes legais, a iniciativa ocorreu após Bolsonaro sofrer um acidente dentro da cela onde cumpre pena de quase 30 anos, imposta em razão de condenação relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com os advogados, mesmo após o incidente, o ex-presidente teria permanecido por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar considerado adequado. A defesa sustenta que havia recomendação médica expressa para avaliação especializada, além da presença de sintomas classificados como neurológicos.
Defesa aponta violação de direitos e sofrimento físico
No entendimento dos autores da ação, a decisão judicial que impediu a saída imediata de Bolsonaro do local de detenção teria provocado sofrimento físico e psicológico relevante. O texto da petição menciona possíveis violações a direitos fundamentais previstos na Constituição, à Lei de Execuções Penais e a tratados nacionais e internacionais voltados à proteção dos direitos humanos.
Ainda conforme a argumentação apresentada, a conduta atribuída ao ministro caracterizaria uma omissão estatal deliberada, relacionada ao atraso no fornecimento de assistência médica. Os advogados sustentam que essa situação poderia configurar crime de natureza permanente, o que, segundo eles, permitiria o enquadramento como flagrante delito contínuo.
Alegações incluem abuso de autoridade e agravante etária
Além da solicitação de prisão de Moraes, a representação cita possíveis crimes como abuso de autoridade e prevaricação. Também são mencionadas infrações penais ligadas à proteção da pessoa idosa, uma vez que a idade do ex-presidente é apontada como circunstância agravante prevista em lei.
O texto encaminhado à PGR destaca que tais fatores deveriam ser considerados na análise do caso, especialmente diante da condição física do detento e do contexto em que o atendimento médico teria sido retardado.
Medidas solicitadas à Procuradoria-Geral da República
Entre os pedidos formulados, os advogados requerem a abertura de procedimentos investigativos para apuração dos fatos narrados. A solicitação inclui a análise da tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro do STF, bem como a responsabilização criminal caso sejam constatadas irregularidades.
A petição também pede a decretação imediata de prisão em flagrante por crime considerado inafiançável, além da adoção de medidas legais adicionais, como a oitiva do noticiado e a produção de provas pertinentes ao caso.
