Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 40,7 bilhões.
A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.
O PLDO de 2026, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%. Com isso, a abertura de créditos suplementares acima deste percentual terá que ser aprovada em plenário pelos deputados, ou seja, o Poder Executivo terá que solicitar a aquiescência do Parlamento estadual.
O PLOA de 2026 foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) e acatando uma emenda.
Em discussão no plenário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para falar de emenda que apresentou ao PLOA de 2026 para garantir que parte do excesso de arrecadação no próximo exercício seja utilizado para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), na ordem de 20%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas (Dieese).
“Hoje estou trazendo uma emenda ao projeto de lei orçamentária. Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto de servidores públicos de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos.
O PLOA, mais uma vez, como o governo faz todos os anos, subestima a receita, subestima a arrecadação que o Tesouro Estadual terá e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de reais para o pagamento de uma parcela em torno de 5% dos 20% que o estado deve de RGA ao conjunto de servidores”, argumentou o deputado.
Lúdio Cabral fez questão de destacar ainda a emenda 03 no texto do PLOA. A emenda diminui a porcentagem de remanejamento do orçamento por parte do governo do estado, de 20% para 5%.
*Flávio Garcia
