O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21), após a Polícia Federal apontar risco de fuga. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorre em meio ao avanço das investigações sobre ações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Prisão de Ramagem é decretada pelo STF
A ordem de prisão contra Ramagem foi expedida após análise da PF indicar que o parlamentar não estaria cumprindo as determinações impostas pelo STF. Condenado pela Primeira Turma a 16 anos, 1 mês e 15 dias, o deputado estava proibido de deixar o país e deveria manter o passaporte retido. Caso não seja localizado em território nacional, ele será considerado foragido.
Na quinta-feira (20), o PSOL apresentou um pedido de prisão preventiva contra ele e outras autoridades do antigo governo federal, incluindo Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram condenados por participação em atos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado de 2022.
Ramagem e as suspeitas de saída do Brasil
O pedido do PSOL foi reforçado após uma reportagem apontar que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos. Segundo parlamentares do partido, há fortes indícios de que ele tenha deixado o Brasil sem aviso formal às autoridades, o que caracterizaria violação das medidas impostas pelo STF.
Na terça-feira (18), Ramagem participou de maneira online da votação do texto-base do PL antifacção. Para isso, solicitou à Câmara dos Deputados um celular com roaming internacional, acentuando as suspeitas sobre sua localização. As normas da Casa, no entanto, não autorizam o exercício do mandato a partir de outro país.
Contexto do processo contra Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Em maio de 2025, o STF manteve a ação penal em três acusações principais, suspendendo apenas parte dos processos relacionados ao período após sua diplomação.
Pedido de prisão e risco de fuga
O requerimento apresentado pelo PSOL ao STF e à Polícia Federal menciona uma “substancial probabilidade de fuga”. O partido argumenta que Ramagem deixou o país sem comunicação adequada, descumprindo regras do processo e justificando a prisão imediata.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer notificação sobre uma eventual viagem internacional do parlamentar, reforçando as dúvidas sobre seu paradeiro.
Com a decretação da prisão, inicia-se o processo para execução da pena, salvo eventual decisão judicial que suspenda o cumprimento. A defesa de Ramagem afirmou que não comentará o caso no momento.
Se a prisão for efetivada, o deputado poderá perder eventuais prerrogativas de foro, além de abrir caminho para discussões sobre cassação de mandato. O tema já vinha sendo analisado nos meios político e jurídico.
