O julgamento que analisa a cassação de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, foi interrompido nesta terça-feira (5) após o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir vista do processo. A medida suspende temporariamente a decisão que pode definir o futuro político do governador, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições.
A suspensão ocorreu após a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votar favoravelmente à cassação de Castro. O pedido de vista permite que Ferreira e os demais ministros tenham até 30 dias para examinar o processo com mais profundidade antes da retomada do julgamento.
Ministro do TSE suspende julgamento da cassação de Cláudio Castro
A ação em análise trata de um suposto esquema de contratações irregulares revelado em 2022 por uma série de reportagens do portal UOL. As investigações apontam que milhares de pessoas teriam sido contratadas pelo Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) sem qualquer transparência.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, parte dessas contratações teria sido usada para fins eleitorais, beneficiando aliados de Cláudio Castro e outros políticos. As investigações sugerem que os contratados atuaram como cabos eleitorais de candidatos a deputados estaduais e federais durante o pleito.
Além do governador, o processo envolve outros 12 réus, entre eles o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio de 2024 ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Voto da relatora e possíveis consequências
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti defendeu a cassação de Cláudio Castro, Bacellar e Pampolha, além de declarar a inelegibilidade dos três por oito anos. Ela também propôs a realização de novas eleições para os cargos afetados e a retotalização dos votos para deputado estadual, caso o mandato de Bacellar seja cassado.
A relatora destacou que o aumento expressivo de contratações em ano eleitoral e o uso de recursos públicos de forma irregular não podem ser dissociados do processo político. “Trata-se de uma sequência de atos que, analisados em conjunto, revelam um planejamento orientado para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas”, afirmou Gallotti durante o julgamento.
Decisão anterior e recursos ao TSE
O caso já havia sido julgado em instância inferior. Em maio de 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro e os demais acusados por quatro votos a três. A maioria dos desembargadores entendeu que as irregularidades investigadas não seriam de competência da Justiça Eleitoral.
Inconformado, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, argumentando que houve abuso de poder e uso indevido da máquina pública. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou a gravidade dos fatos, destacando que o Ceperj emitiu mais de 91 mil ordens bancárias em benefício de cerca de 27 mil pessoas físicas em pleno ano eleitoral.
O impacto político da cassação de Cláudio Castro
A eventual cassação de Cláudio Castro pode gerar um forte impacto político no Rio de Janeiro. Caso o plenário do TSE acompanhe o voto da relatora, o governador perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. Além disso, novas eleições teriam de ser convocadas no estado, abrindo espaço para uma ampla reconfiguração do cenário político fluminense.
Até o momento, os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, ainda não apresentaram seus votos. O julgamento só será retomado após o ministro Antonio Carlos Ferreira devolver o processo para a pauta.
