O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta quinta-feira (14) ao presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, que seja definida a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Segundo Moraes, o processo já está pronto para ser incluído na pauta de deliberação.
Moraes pede inclusão do caso na pauta
O pedido de Alexandre de Moraes ocorre após a entrega das alegações finais por parte de Bolsonaro, realizada na quarta-feira (13). Na manifestação, a defesa do ex-presidente solicitou sua absolvição, argumentando que os atos imputados a ele seriam apenas preparatórios e, portanto, não configurariam crime segundo a legislação brasileira.
Os advogados sustentaram que, para caracterizar execução de crime contra o Estado democrático de Direito, seria necessária a utilização de violência ou grave ameaça — o que, segundo eles, não ocorreu.
Defesa de Bolsonaro alega ausência de crime consumado
Na visão da defesa, a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve condutas que ocorreram antes de qualquer ação concreta e que não atingem o patamar de execução de crime. O argumento central é de que “atos preparatórios” não são puníveis no ordenamento jurídico nacional.
Assim que Zanin definir a data do julgamento, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu. Os ministros poderão decidir pela absolvição ou condenação dos envolvidos.
Acusações e réus no processo
Os integrantes do chamado “núcleo 1” respondem por crimes como:
– Organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado;
– Deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação referente aos crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, figuram como réus:
– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, apresentou suas alegações finais no dia 29 de julho. Ele solicitou a manutenção dos benefícios acordados e defendeu sua absolvição, afirmando ter atuado apenas como testemunha dos acontecimentos em razão de suas funções no gabinete presidencial.
