*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe procedimentos hormonais e cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos na capital.
Em defesa do projeto, Ranalli citou a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de abril deste ano, que alterou as idades mínimas para terapias hormonais e cirurgias de redesignação de gênero.
O vereador argumentou que sua proposta busca proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, baseando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente.
A medida, que não gerou discussão em plenário, visa barrar o uso de bloqueadores de puberdade e intervenções cirúrgicas com essa finalidade para crianças e adolescentes.
Caso seja aprovado em segunda votação, o projeto vedará uma série de procedimentos, incluindo:
-Uso de hormônios sexuais cruzados;
-Aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição (exceto em casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas);
-Cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual;
-Qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A proibição se estenderá a instituições de saúde públicas e privadas, além de profissionais liberais que atuem em Cuiabá, com previsão de sanções administrativas e punições em caso de descumprimento.
