O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (22) uma Medida Provisória (MP) que promove mudanças no setor elétrico brasileiro e concede isenção na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Além da gratuidade total para essa parcela da população, a MP também prevê redução na conta de luz para quem possui renda entre meio e um salário mínimo, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh. Nesse caso, os consumidores ficam dispensados do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos encargos que compõem a fatura de energia.
Conta de luz de 60 milhões: Quem será beneficiado?
As informações foram apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva no Palácio do Planalto. Segundo ele, o objetivo central da medida é garantir justiça tarifária, promovendo alívio financeiro especialmente para os brasileiros de menor renda.
De acordo com o ministro, mais de 100 milhões de pessoas serão impactadas positivamente. Desse total, 60 milhões terão isenção total da conta de luz por meio da ampliação da tarifa social, enquanto outros 40 milhões serão beneficiados com um novo modelo de desconto, chamado pelo governo de “desconto social”.
Abertura do mercado de energia está prevista na MP
Outro ponto relevante da Medida Provisória é a abertura do mercado de energia elétrica, atualmente controlado por distribuidoras regionais. A partir de agosto de 2026, empresas dos setores industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia no mercado de baixa tensão. Para consumidores residenciais, essa possibilidade começa a valer a partir de dezembro de 2027.
O ministro Alexandre Silveira destacou que essa abertura visa acabar com o monopólio das distribuidoras, permitindo que os consumidores escolham de qual fonte desejam adquirir energia elétrica. Atualmente, consumidores do mercado livre de energia pagam, em média, 23% menos que os consumidores regulados.
A expectativa do governo é que essa competitividade se reflita diretamente na redução das tarifas, inclusive na conta de luz das famílias.
Compensação financeira e impacto no setor elétrico
Segundo dados do governo, o custo anual estimado para custear a isenção na conta de luz e os descontos da tarifa social é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. No entanto, esse valor será compensado por outras medidas da própria reforma do setor elétrico, especialmente a abertura de mercado e o reequilíbrio dos custos operacionais.
O governo argumenta que a modernização do setor elétrico, com mais competição e menos encargos para os consumidores, permitirá não só manter, mas ampliar a sustentabilidade financeira do sistema, sem onerar os cofres públicos.
Próximos passos da medida provisória
A assinatura da MP aconteceu durante reunião no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes do governo e parlamentares.
Como toda Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado no prazo máximo de 120 dias. Caso não seja votada dentro desse período, a medida perde sua validade.
