O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a proposta de lei para criar uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos ou convenções coletivas, deve ser apresentada até o fim de fevereiro. A iniciativa, que contará com a participação de sindicatos e confederações patronais, será elaborada por um parlamentar para facilitar sua aprovação no Congresso.
Proposta da Nova Contribuição Sindical
A nova contribuição sindical está sendo discutida em um grupo de trabalho formado por representantes do governo, sindicatos e confederações patronais. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que integra essa comissão, deve ser o responsável por protocolar a proposta. A medida busca substituir a contribuição sindical obrigatória, extinta em 2017 pela reforma trabalhista.
Antes da extinção, o imposto sindical era uma cobrança anual equivalente a um dia de salário do trabalhador. Após a reforma, a contribuição tornou-se facultativa, exigindo autorização prévia do trabalhador para o desconto. A proposta atual, entretanto, pretende criar uma alternativa em que a contribuição seja decidida coletivamente em assembleias da categoria.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a nova contribuição sindical será aprovada em assembleias realizadas por cada categoria profissional. Uma vez definida, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, deverão contribuir, sem direito de oposição.
“Em organizações coletivas, decisões individuais não prevalecem. Se uma assembleia aprova a modernização da portaria de um prédio, todos os condôminos contribuem, mesmo os que foram contra”, comparou Marinho, destacando o caráter coletivo da medida.
A proposta também busca estabelecer parâmetros que ainda não foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como os percentuais da contribuição e critérios para sua cobrança. Em decisão anterior, o STF havia permitido a cobrança desde que respeitado o direito de oposição, mas sem definir regras específicas.
Resistência no Congresso
A principal preocupação do governo é superar a resistência do Congresso em relação à nova contribuição sindical. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a classificar a ideia como um “retrocesso”, argumentando que a reforma trabalhista e a previdenciária deveriam ser mantidas como estão.
Para contornar essa oposição, o texto está sendo elaborado fora do Executivo, com apoio direto de parlamentares e representantes das categorias. Segundo Marinho, a ideia é oferecer um modelo que tire poderes do Estado, fortalecendo as organizações coletivas e reduzindo a intervenção governamental. Conselhos formados por trabalhadores e empresas teriam maior autonomia para negociar acordos.
A retomada da contribuição sindical, mesmo em um formato diferente, tem sido debatida desde 2023, quando o STF autorizou sua cobrança com certas condições. Para os sindicatos, a medida é vista como essencial para garantir o financiamento das atividades sindicais, que enfrentaram desafios desde o fim da obrigatoriedade do imposto.
Por outro lado, críticos da medida argumentam que ela pode onerar trabalhadores sem garantir melhorias diretas, especialmente em um contexto econômico delicado. O governo, por sua vez, defende que a contribuição sindical fortalece a negociação coletiva e beneficia tanto trabalhadores quanto empresas.
