A Secretaria Municipal de Saúde implementou uma portaria que estabelece a atualização cadastral e a revisão da fila de espera na regulação do Sistema Único de Saúde no município.
A Portaria, de nº 201/2024/SMS, foi publicada na Gazeta Municipal nº 959, de 26 de setembro.
Ela prevê a implementação de um processo de atualização cadastral dos usuários do SUS para assegurar que os dados estejam corretos no sistema de regulação (SISREG). Além disso, será realizada uma revisão completa da fila de espera para exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, com a exclusão imediata de pacientes falecidos, duplicidades e solicitações incorretas. Entre as medidas emergenciais para assegurar a eficiência do processo estão o cruzamento de dados entre sistemas de saúde e a realização de uma busca ativa por meio de visitas domiciliares e contatos telefônicos com os usuários.
A medida tem o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de saúde e aumentar a eficiência na prestação de atendimento aos pacientes buscando o garantir a integralidade do atendimento, promovendo melhores condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
Caso os usuários não sejam localizados, seus nomes serão divulgados em edital e terão um prazo de 30 dias para manifestar interesse em continuar na fila de espera.
Os prazos estabelecidos pela portaria são rigorosos, garantindo que as atualizações sejam feitas dentro do período determinado e que os usuários que não responderem à convocação sejam excluídos da fila de regulação.
DÚVIDAS E CONTATO
A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o processo de atualização cadastral e revisão da fila de espera. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (065) 3318-6227, (065) 3318-6211, (065) 3614-6221, (065) 3614-6220, (065) 3614-6222, (065) 3318-6200, (065) 3318-6224 e (065) 3318-6225.
*Roberta Penha
