A maioridade penal voltou a ocupar espaço no debate público após uma pesquisa do Datafolha apontar que a ampla maioria da população brasileira é favorável à redução da idade mínima para responsabilização criminal. O levantamento indica que 79% dos entrevistados apoiam a mudança da idade penal de 18 para 16 anos, enquanto a proposta continua em tramitação no Congresso Nacional e ainda precisa cumprir diversas etapas antes de uma eventual aprovação.
Embora o apoio permaneça expressivo, o percentual registrado representa o menor índice desde o início da série histórica realizada pelo instituto, iniciada em 2003. Naquele ano, o levantamento apontava que 84% dos brasileiros defendiam a alteração da legislação.
Maioridade penal mantém amplo apoio entre os brasileiros
O estudo foi realizado nos dias 17 e 18 de junho, com entrevistas presenciais realizadas em 139 municípios brasileiros. Ao todo, participaram da pesquisa 2 mil pessoas. Segundo o Datafolha, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, podendo apresentar pequenas variações conforme o segmento analisado.
O levantamento também informa que 17% dos entrevistados são contrários à redução da idade penal, enquanto uma parcela menor não soube responder ou preferiu não opinar sobre o tema.
Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026, a pesquisa teve custo de R$ 307,6 mil e foi financiada pela Folha da Manhã S.A.
Como os brasileiros defendem a aplicação da medida
Além de medir o apoio à redução da idade penal, o levantamento procurou identificar como os brasileiros acreditam que a eventual mudança deveria ser aplicada.
Os dados mostram que, entre aqueles favoráveis à alteração, 61% defendem que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente por qualquer tipo de delito. Já outros 39% entendem que a aplicação da medida deveria ocorrer apenas em situações envolvendo crimes considerados hediondos.
Os números revelam que, embora exista ampla concordância quanto à redução da idade penal, ainda há divergências sobre os critérios que deveriam nortear a aplicação da proposta caso ela seja incorporada à Constituição.
Diferenças entre os perfis dos entrevistados
A pesquisa também identificou variações nas respostas conforme características dos participantes.
O instituto analisou fatores como sexo, faixa etária e o voto declarado na eleição presidencial de 2022, verificando diferenças nos índices de apoio e rejeição entre os diferentes grupos da população.
Apesar dessas variações, o levantamento aponta que a defesa da redução permanece majoritária na maior parte dos segmentos analisados.
PEC da maioridade penal segue em tramitação na Câmara
A proposta que trata da redução da maioridade penal está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em conjunto com outros parlamentares.
Após permanecer vários anos sem avanços significativos, a matéria voltou a ser discutida em 2026. Recentemente, recebeu parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo o prosseguimento da tramitação legislativa.
O texto em análise estabelece que a alteração da idade penal não modifica a maioridade civil, que continuará fixada em 18 anos. Também permanecem inalteradas as regras relacionadas aos direitos políticos, mantendo o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e obrigatório apenas a partir dos 18 anos.
Quais são os próximos passos da proposta
Mesmo com o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisa cumprir novas etapas antes de uma possível promulgação.
O projeto deverá ser analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir o mérito da proposta. Caso seja aprovado nessa fase, seguirá para votação no plenário da Casa.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
Se alcançar esse número, o texto ainda será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova análise antes de uma eventual promulgação.
Debate sobre a maioridade penal permanece em pauta
A divulgação da pesquisa reforça que a discussão sobre a maioridade penal continua presente entre os temas de maior repercussão nacional. Enquanto a maioria da população demonstra apoio à redução da idade para responsabilização criminal, a proposta ainda depende de um longo processo legislativo antes de produzir efeitos práticos.
