Nesta segunda-feira, 25 de março, entregadores e trabalhadores de aplicativos se mobilizaram em diversas cidades do Brasil para protestar contra a proposta do governo federal de regulamentar a profissão. Em Cuiabá, por exemplo, os manifestantes se concentraram na porta da Assembleia Legislativa.
Críticas dos entregadores à proposta
A principal crítica dos entregadores se refere ao aumento da carga tributária, à regulamentação das horas de trabalho e à inclusão no regime da Previdência Social. Argumentam que a proposta não considera a realidade do trabalho nas plataformas, que para muitos é um complemento de renda.
O receio dos entregadores é que a tributação inviabilize o trabalho para muitos, como expressado nos protestos com frases como “Se o governo taxar, os motocas vão parar”.
Regulamentação das horas de trabalho
A regulamentação das horas de trabalho também é vista como um problema, pois muitos entregadores apreciam a flexibilidade da jornada atual.
Inclusão na Previdência Social
A inclusão na Previdência Social é vista como positiva, mas os entregadores questionam o modelo proposto, que, segundo o iFood, resultaria em apenas 7% dos trabalhadores tendo acesso aos benefícios.
Posição do governo Lula
O governo Lula, por outro lado, argumenta que a regulamentação é necessária para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos entregadores.
O governo já enviou um projeto de lei para o Congresso Federal para regulamentar as empresas de transporte por aplicativo de quatro rodas, mas os entregadores de motocicleta ficaram de fora da proposta.
O presidente Lula chegou a criticar o posicionamento do iFood, declarando que “o iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar”.
Posição do iFood
O iFood afirma que apoia a regulação dos motociclistas, mas que o acordo depende de mudanças no modelo de inclusão previdenciária, que deve ser adequado à realidade dos entregadores. A empresa argumenta que o regime geral de Previdência Social não é adequado para a maioria dos entregadores, que trabalham menos de 90 horas por mês e utilizam a plataforma para complementar a renda.
A regulamentação da profissão de entregador é um tema complexo e com diversas nuances. O debate entre governo, empresas e trabalhadores está apenas começando e ainda há muito a ser definido.
