Hoje é o último dia para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024. Contribuintes que não enviarem suas informações ao Fisco até o fim do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano, mas até o momento, foram entregues apenas 38,2 milhões.
Atenção aos Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os microempreendedores individuais (MEIs) também precisam estar atentos. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) termina hoje. Todos os MEIs que tiveram atividade ao longo de 2023 devem cumprir essa obrigação. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública, o prazo foi estendido até 31 de agosto.
Segundo Charles Gularte, vice-presidente de operações da Contabilizei, é crucial que os MEIs não deixem a entrega para a última hora. A antecipação ajuda a evitar problemas no sistema de recepção da Receita Federal, como congestionamentos e instabilidades. Além disso, preencher a declaração com calma garante que todas as informações sejam inseridas corretamente, permitindo tempo para revisões se necessário.
Como enviar a DASN-SIMEI
Para enviar a DASN-SIMEI, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional, inserir o CNPJ e seguir os passos indicados. A DASN é um documento que registra todas as receitas do MEI durante o ano, conforme as notas fiscais emitidas aos clientes.
Hoje também é o dia do pagamento da primeira parcela da restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, totalizando um crédito de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em um lote de restituição pela Receita. Contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade, com 886.260 declarações restituídas, incluindo exercícios anteriores, somando mais de R$ 1 bilhão.
Prioridade na Restituição
Do total de R$ 9,5 bilhões, R$ 8,8 bilhões são destinados a contribuintes prioritários: 259 mil idosos acima de 80 anos; 2,6 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos; 163 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 1,1 milhão de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Como Consultar a Restituição
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No portal, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O site oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.
A Receita Federal espera um grande volume de declarações e, com isso, a antecipação é fundamental para evitar problemas. Além disso, hoje também é o dia de pagamento da primeira parcela da restituição do Imposto de Renda, beneficiando milhões de brasileiros.
