Em um comunicado enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Telebras admitiu ter realizado uma manobra financeira, também conhecida como “pedalada fiscal”, no valor de aproximadamente R$ 77 milhões. A operação consistiu em adiar despesas de 2023 para 2024, uma prática que pode ser caracterizada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A revelação gerou reações políticas e levantou questionamentos sobre a transparência e a governança das contas públicas da estatal.
Uma possível manobra de ‘pedalada o Fiscal’
Segundo documentos obtidos pelo portal UOL, a Telebras projeta um déficit ainda maior para os próximos anos, estimando um rombo de R$ 184 milhões em 2025, mais do que o dobro do déficit previsto para 2024. Esse tipo de manobra contábil, denominado “pedalada fiscal”, é considerado irregular pelo TCU, pois fere os princípios constitucionais de responsabilidade na gestão orçamentária.
Em sua resposta ao TCU, a Telebras justificou o uso do instrumento contábil “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA), que permite rolar despesas de um ano para o outro sob condições específicas, o que, no entanto, não seria aplicável no caso da estatal.
A denúncia sobre a “pedalada fiscal” provocou reações imediatas no Congresso Nacional. Parlamentares do Partido Novo, em oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), requisitaram ao TCU uma investigação detalhada sobre o caso.
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, solicitou esclarecimentos formais à Telebras e ao Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão da estatal. Esse pedido intensificou a pressão sobre a Telebras para explicar a legalidade e a necessidade da manobra fiscal realizada.
Instrumento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
O mecanismo DEA, utilizado pela Telebras para postergar os compromissos de 2023 para 2024, é um recurso previsto em lei, mas com restrições rigorosas de aplicação. A utilização do DEA fora dessas condições pode distorcer os resultados fiscais, comprometer o orçamento futuro e acarretar acúmulo de dívidas para o governo federal.
Essas consequências podem impactar o planejamento financeiro e a execução orçamentária da União, comprometendo, inclusive, recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias.
A Telebras, vinculada ao Ministério das Comunicações, passou por uma mudança em sua diretoria no ano passado. Desde então, a estatal passou a integrar o grupo político liderado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado e uma das figuras cotadas para a liderança do Congresso em 2025. Esse vínculo político com um grupo de influência na esfera federal levanta questões sobre o alinhamento entre as decisões da Telebras e os interesses do grupo político.
Em contato com o TCU, a Telebras informou que a decisão de utilizar a DEA foi comunicada a todas as “partes interessadas”, indicando que as lideranças e a gestão estavam cientes da situação financeira e das ações adotadas para rolar despesas.
Quando questionada pelo portal UOL, a estatal limitou-se a declarar que responderia formalmente dentro do processo instaurado pelo TCU. Em paralelo, o Ministério das Comunicações, sob o comando de Juscelino Filho (União Brasil), afirmou que a situação da Telebras foi debatida em reuniões ministeriais e interministeriais, visando avaliar os riscos e as implicações da atual condição financeira da estatal.
Duas reuniões realizadas nos dias 19 de março e 9 de abril contaram com a participação de altos representantes do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), integrantes das pastas das Comunicações e da Receita Federal.
A presença dessas autoridades reforça a seriedade com que o caso vem sendo tratado, dado o impacto potencial das manobras fiscais no cenário econômico mais amplo.
Contudo, o Ministério da Fazenda declarou ao TCU que não possui competência para administrar ou interferir em questões orçamentárias e administrativas específicas de outros ministérios ou empresas estatais, indicando uma posição de não intervenção direta no caso.
A investigação do TCU será crucial para esclarecer se houve violação das regras fiscais e se serão impostas sanções à empresa ou aos gestores envolvidos.
