O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu reunir em um único processo todas as investigações sobre as viagens de Janja Lula da Silva ao exterior desde 2023. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (12) e registrada sob o número 000.031/2025-9. O objetivo é tornar mais ágil e uniforme a análise dos deslocamentos oficiais da primeira-dama, que tem participado de diversas agendas internacionais em nome do governo brasileiro.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, destacou que a centralização das apurações permitirá maior eficiência e transparência nos procedimentos. Entre as viagens incluídas no processo está a ida de Janja a Nova York, em setembro de 2025, quando ela chegou três dias antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Assembleia-Geral da ONU.
Solicitação do Congresso e questionamentos sobre os deslocamentos
As apurações sobre as viagens de Janja começaram a partir de um pedido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado André Fernandes (PL-CE), solicitou esclarecimentos ao TCU sobre a legalidade, legitimidade e os custos públicos relacionados à antecipação da viagem aos Estados Unidos.
Segundo Fernandes, há indícios de que a primeira-dama foi acompanhada por assessores e seguranças em atividades consideradas privadas, o que levantou dúvidas sobre o uso de recursos da União. O parlamentar afirmou ainda que busca garantir o cumprimento dos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública.
Antes disso, outras investigações sobre as viagens da primeira-dama já haviam sido abertas a partir de uma representação apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália.
Unificação das investigações e papel do TCU
Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira explicou que o TCU optou por unificar os processos “para evitar duplicidade de investigações e assegurar coerência nas conclusões”. Dessa forma, o pedido referente à viagem a Nova York será analisado dentro de um procedimento mais amplo, que engloba todas as viagens de Janja e os gastos da equipe que a acompanha em eventos internacionais.
O tribunal determinou que o pedido do Congresso seja reconhecido oficialmente e que todas as apurações ocorram no processo principal. Além disso, o novo procedimento ficará suspenso até a conclusão da auditoria geral. Após o julgamento final, o resultado será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Cabe ao TCU fiscalizar o uso de recursos públicos federais. O órgão pode determinar a devolução de valores indevidos, aplicar multas e recomendar ajustes administrativos, mas não possui competência para impor penas criminais.
Detalhes sobre as viagens internacionais da primeira-dama
Desde o início de 2025, as viagens de Janja têm sido alvo de atenção, especialmente pelo fato de ela não ocupar cargo público formal. Mesmo assim, participou de diversas missões internacionais com objetivos sociais, culturais e diplomáticos.
Em fevereiro, esteve na Itália acompanhando o ministro Wellington Dias na 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fida, em uma viagem que custou cerca de R$ 260 mil. No mês seguinte, seguiu para o Japão e a França, participando de encontros sobre nutrição e desenvolvimento sustentável.
Em abril, foi ao Vaticano com o presidente Lula para o funeral do Papa Francisco. Já em maio, participou de eventos na Rússia e na China, incluindo uma reunião privada com o presidente Xi Jinping, na qual defendeu a regulação do TikTok.
Outros compromissos incluíram participação na Conferência dos Oceanos da ONU, em Paris, em junho; na cúpula de países amazônicos, em Bogotá, em agosto; e em eventos sobre transição energética e sustentabilidade, em Roma e Paris, em outubro.
