O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um relatório técnico que recomenda alterações na estrutura de governança das Forças Armadas, com o objetivo de fortalecer o papel do Ministério da Defesa na condução das políticas estratégicas do setor. O documento, que permanece sob sigilo, foi produzido como parte de uma auditoria sobre os gastos militares e será utilizado para subsidiar a análise dos ministros da Corte.
Área técnica do TCU aponta fragilidades na governança da Defesa
De acordo com o parecer técnico, um dos principais pontos de atenção está relacionado ao decreto presidencial que instituiu o Conselho Superior de Governança. O colegiado é responsável por estabelecer diretrizes e prioridades da Política Setorial de Defesa.
Na avaliação dos auditores, o modelo atualmente adotado concede participação igualitária ao ministro da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas decisões estratégicas. Além disso, o regulamento determina que as deliberações ocorram por consenso, permitindo que qualquer integrante possa impedir a aprovação de determinadas medidas.
Segundo a análise técnica, essa estrutura amplia a influência dos comandantes militares em temas que envolvem planejamento estratégico e definição de investimentos, ao mesmo tempo em que eles também são responsáveis pela execução das políticas e diretamente interessados na distribuição dos recursos destinados às respectivas forças.
TCU sugere mudanças no papel das Forças Armadas na gestão estratégica
O relatório sustenta que o atual formato dificulta uma atuação integrada do Ministério da Defesa sobre as Forças Armadas, já que cada força militar estabelece suas prioridades de maneira independente.
Para os técnicos do tribunal, essa dinâmica compromete a separação entre as funções de governança e gestão administrativa, além de dificultar a definição de projetos estratégicos com foco nas necessidades da defesa nacional como um todo.
A avaliação também aponta que o processo decisório acaba sendo direcionado para negociações entre interesses específicos de cada força, reduzindo a capacidade de construção de uma política unificada para o setor.
Proposta prevê maior autonomia ao Ministério da Defesa
Como medida corretiva, a área técnica recomenda que o Ministério da Defesa encaminhe à Casa Civil uma proposta de alteração do decreto atualmente em vigor.
A sugestão é que a competência para definir o direcionamento estratégico da política de defesa seja atribuída exclusivamente ao ministro da Defesa, reduzindo o poder de decisão dos comandantes militares dentro do Conselho Superior de Governança.
Na visão apresentada no relatório, a mudança contribuiria para fortalecer o papel institucional do ministério na coordenação das políticas públicas voltadas à defesa nacional.
Relatório aponta dificuldades orçamentárias em projetos das Forças Armadas
Outro ponto destacado pela auditoria diz respeito ao financiamento dos principais programas estratégicos desenvolvidos pelas Forças Armadas.
Os técnicos observaram que diversos projetos sofreram sucessivos adiamentos devido à limitação de recursos orçamentários disponíveis para cumprir os cronogramas inicialmente previstos.
Entre os casos mencionados está o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), cujo contrato referente à infraestrutura teve o prazo ampliado de cinco para 26 anos.
Também foram citados o Programa de Defesa Cibernética do Exército, que passou de três para 27 anos de execução, e o programa Astros, voltado ao desenvolvimento de sistemas de mísseis do Exército Brasileiro, cujo cronograma foi estendido de oito para 30 anos.
Portfólio supera capacidade financeira do governo
Na avaliação dos auditores, esses sucessivos alongamentos demonstram que o conjunto de projetos estratégicos permanece acima da capacidade financeira atualmente disponível para a União.
O relatório destaca que a limitação de recursos tem dificultado uma priorização efetiva das iniciativas consideradas essenciais para o fortalecimento da capacidade de defesa do país.
Segundo o parecer, o cenário evidencia a necessidade de aperfeiçoar o planejamento orçamentário, compatibilizando os investimentos do setor com a realidade fiscal e com as demais demandas do governo federal.
Ministério do Planejamento poderá revisar modelo de financiamento
Além das mudanças na governança, a área técnica do TCU propõe que o Ministério do Planejamento realize, no prazo de até 90 dias, uma reavaliação do modelo de financiamento destinado ao setor de defesa.
A recomendação prevê a análise de possíveis ajustes no planejamento orçamentário da União, observando as regras do arcabouço fiscal e demais prioridades estabelecidas pelo governo federal.
O objetivo da proposta é permitir que, gradualmente, sejam assegurados recursos suficientes para manter capacidades mínimas de defesa consideradas compatíveis com a proteção da soberania nacional e com as necessidades estratégicas do país.
