O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ex-presidentes da República podem manter presentes recebidos durante seus mandatos que tenham caráter pessoal, incluindo joias e relógios. Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas, avaliadas em aproximadamente R$ 5 milhões.
A medida foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que questionavam a posse de um relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Com essa decisão, o tribunal estabeleceu que, até que uma legislação específica seja aprovada, não há fundamento jurídico para considerar esses presentes como bens públicos.
Bolsonaro pretende leiloar as joias Sauditas
Bolsonaro manifestou sua intenção de leiloar as joias sauditas assim que conseguir sua posse legal. Segundo o ex-presidente, o valor arrecadado com a venda será doado para a Santa Casa de Juiz de Fora, hospital onde foi atendido após sofrer um atentado durante a campanha eleitoral de 2018.
“Quero leiloar e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”, declarou Bolsonaro em entrevista ao jornalista Claudio Dantas. O ex-presidente já havia expressado anteriormente esse desejo, reforçando seu compromisso de destinar os recursos arrecadados para a instituição mineira.
Possível arquivamento do Inquérito sobre as Joias
Com a decisão do TCU, a defesa de Bolsonaro pode solicitar o arquivamento do inquérito sobre as joias sauditas, sob o argumento de que a posse dos itens foi regularizada. A investigação envolvia a suposta incorporação ilegal desses presentes ao patrimônio privado do ex-presidente.
A resolução também isenta o presidente Lula de questionamentos legais sobre presentes recebidos em mandatos anteriores. Investigações da Operação Lava Jato que tratavam do tema foram arquivadas, consolidando a interpretação de que esses itens não podem ser considerados patrimônio público na ausência de uma legislação específica.
O parecer do TCU gerou repercussão entre juristas e políticos. Especialistas apontam que a definição abre precedentes para que futuros mandatários reivindiquem presentes recebidos durante seus mandatos, reforçando a necessidade de regulamentação clara sobre o tema. Enquanto isso, Bolsonaro segue aguardando os trâmites necessários para reaver as joias sauditas e concretizar o leilão.
