*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Diante do abalo institucional provocado pela deflagração da Operação Tomada de Contas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) se manifestou oficialmente por meio de nota à sociedade. O comunicado é assinado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, vice-presidente da Corte, que assume interinamente a condução dos trabalhos após o afastamento e a prisão preventiva do presidente Sérgio Ricardo de Almeida.
A nota oficial detalha as medidas imediatas adotadas pela administração do tribunal para assegurar a estabilidade institucional e o cumprimento rigoroso das ordens emanadas pelo Judiciário federal.
A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DO TCE-MT
Abaixo, o pronunciamento oficial emitido pela Corte de Contas sob a gestão interina do vice-presidente Waldir Júlio Teis.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
