O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a inclusão de crimes militares na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação está relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representação de crimes militares enviada à PGR
A solicitação de Bierrenbach foi feita nesta quarta-feira (12) durante um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília. O ex-ministro argumenta que Bolsonaro teria cometido crimes militares, incluindo incitação à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar. Esse dispositivo estabelece que militares devem defender a Constituição e não podem se envolver em atos que ameacem a ordem democrática.
O pedido visa ampliar as acusações contra Bolsonaro, que já responde a uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que analisa os desdobramentos da investigação e pode decidir pela inclusão dos crimes militares no processo.
Possível julgamento na Justiça Militar
A recém empossada, presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula, também se manifestou sobre a possibilidade de Bolsonaro ser julgado pela Justiça Militar. Segundo Rocha, se os crimes militares forem confirmados, o ex-presidente poderá ser submetido a um conselho de justificação. Esse procedimento pode resultar na perda de sua patente militar, uma decisão que, no entanto, dependerá da condução do Supremo Tribunal Federal.
A análise do caso se torna mais complexa devido à condição de Bolsonaro como militar da reserva. Esse status levanta questões sobre a competência da Justiça Militar para julgá-lo e pode abrir precedentes para outros processos envolvendo ex-militares.
STF avaliará novos desdobramentos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, será responsável por definir os próximos passos da investigação. A inclusão de crimes militares na denúncia pode levar a novos recursos e debates jurídicos sobre a aplicabilidade dessas infrações no contexto do ex-presidente.
Especialistas apontam que, se a denúncia for aceita, Bolsonaro poderá enfrentar um julgamento ampliado, abrangendo tanto a Justiça comum quanto a Justiça Militar. Caso condenado, Bolsonaro perderá a patente de militar da reserva além de penas e sanções impostas pelo Código Penal Militar.
