O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06), a partir das 14h, o julgamento que discute a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil. O tema, que estava suspenso há mais de 10 anos, pode provocar mudanças profundas na forma como União, estados e municípios recebem esses recursos.
Entenda o julgamento dos royalties do petróleo
A análise envolve uma lei sancionada em 2012, responsável por alterar os critérios de partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. O texto amplia a participação de estados e municípios que não produzem petróleo, reduzindo a fatia destinada aos entes produtores.
A norma foi contestada pelo governo do Rio de Janeiro, que argumentou haver inconstitucionalidade na proposta. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma medida liminar suspendendo os efeitos da lei, mantendo o modelo de distribuição vigente até hoje.
Possíveis mudanças na divisão dos recursos
Caso o STF valide a legislação, haverá uma reconfiguração significativa nos percentuais de distribuição. Atualmente, a União concentra cerca de 30% dos royalties. Com a nova regra, esse índice seria reduzido para aproximadamente 20%.
Já os estados e municípios produtores sofreriam uma queda expressiva, passando de 61% para cerca de 26%, após um período de transição estimado em sete anos. Em contrapartida, os entes não produtores veriam sua participação saltar de 8,75% para 54%.
Impacto nas participações especiais
Além dos royalties, o julgamento também abrange as chamadas participações especiais, que são compensações financeiras adicionais pagas por campos de alta produção.
Nesse cenário, a União teria sua parcela reduzida de 50% para 46%. Estados e municípios produtores passariam de 50% para 24%. Já os não produtores, que atualmente não recebem esse tipo de recurso, passariam a ter direito a cerca de 30%.
Estados produtores alertam para perdas econômicas
A possível mudança tem gerado preocupação entre os principais estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O Rio de Janeiro, responsável por cerca de 86% da produção nacional de petróleo e 76% do gás natural, é apontado como o mais impactado. Estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro indicam que o estado pode registrar perdas anuais na casa dos R$ 21 bilhões.
Já a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro projeta possíveis reflexos no mercado de trabalho, com impacto que pode alcançar até 300 mil empregos, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Debate jurídico e constitucionalidade
Especialistas acompanham o caso com atenção. O ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, já se manifestou sobre o tema, destacando que a eventual validação da lei pode transferir aos estados produtores os riscos e custos da atividade petrolífera sem a devida compensação financeira.
Segundo ele, essa mudança pode entrar em conflito com princípios constitucionais relacionados à repartição de receitas e à compensação por exploração de recursos naturais.
