O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento referente ao núcleo 1 da suposta trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento, com quase duas mil páginas, oficializa os votos dos ministros da Primeira Turma e abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As penas variam de 2 a 26 anos de prisão, sendo Mauro Cid o único beneficiado com redução da pena em razão de um acordo de colaboração premiada.
Acórdão abre espaço para recursos da defesa
O julgamento foi concluído em 11 de setembro, com resultado de 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro.
O acórdão formaliza as decisões e determina o prazo para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso que serve para apontar possíveis contradições ou omissões no documento. Esses embargos, no entanto, não alteram o mérito da decisão, podendo apenas retardar o início do cumprimento das penas.
No caso de Bolsonaro, não há possibilidade de apresentação de embargos infringentes, pois seria necessário um placar mais equilibrado — o que não ocorreu. Dessa forma, o processo permanecerá na Primeira Turma do STF.
Penas aplicadas aos condenados
O acórdão detalha as penas de cada um dos envolvidos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, com valor correspondente a dois salários mínimos por dia. Veja as demais condenações:
– Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa;
– Almir Garnier: 24 anos e 100 dias-multa;
– Anderson Torres: 24 anos e 100 dias-multa;
– Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses e 84 dias-multa;
– Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos e 84 dias-multa;
– Alexandre Ramagem: 16 anos e 50 dias-multa;
– Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto, conforme acordo de delação.
Todos os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o acórdão, o STF reconheceu que Jair Bolsonaro teria atuado como líder de uma organização criminosa armada, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e enfraquecer as instituições democráticas, especialmente o Poder Judiciário.
O documento afirma que o grupo, formado por integrantes do governo e militares de alta patente, operou entre julho de 2021 e janeiro de 2023, planejando e executando ações destinadas a desacreditar o processo eleitoral e preparar o ambiente para uma possível ruptura institucional.
A Corte destacou ainda que o núcleo central da organização mantinha atuação permanente e coordenada, utilizando estruturas do Estado para implementar o que chamou de “projeto autoritário de poder”.
O acórdão também relata que os réus empregaram uma estratégia baseada em ataques coordenados ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando enfraquecer a credibilidade das urnas eletrônicas e das instituições democráticas.
De acordo com os ministros, essas ações tinham como finalidade minar a confiança pública no sistema eleitoral e criar um ambiente favorável para um golpe de Estado, caso o então presidente fosse derrotado nas urnas em 2022.
Julgamentos dos outros núcleos
Enquanto o núcleo 1 teve o acórdão publicado nesta quarta-feira, o STF também prossegue com o julgamento de outros grupos. Na noite anterior (21), a Primeira Turma condenou sete réus do núcleo 4 por disseminar desinformação sobre o processo eleitoral, com penas que chegaram a 17 anos de prisão.
Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus iniciam agora uma nova etapa processual, buscando eventuais correções formais no documento, mas sem alterar a condenação. O caso marca um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do Supremo, envolvendo diretamente um ex-presidente da República e altos membros do governo e das Forças Armadas.
O andamento dos recursos e o cumprimento das penas deverão seguir sob análise da Primeira Turma do STF, que continuará responsável pelos desdobramentos do processo.
