A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com maioria formada na Primeira Turma para sua condenação. A parlamentar é acusada de participação direta na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a inserção de documentos falsos, o que pode resultar em uma pena de dez anos de prisão.
A condenação de Carla Zambelli
O processo contra Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de votos favoráveis à sua condenação, com quatro dos cinco ministros da Primeira Turma já tendo se posicionado nesse sentido. A acusação envolve crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, por sua suposta participação na inserção de informações fraudulentas nos sistemas do CNJ.
A ministra Cármen Lúcia, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Com isso, o placar parcial do julgamento no plenário virtual está em quatro votos a favor da condenação. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, mas a maioria já garante o resultado preliminar. O julgamento segue aberto até 16 de maio, com possibilidade de alteração nos votos até essa data.
Envolvimento de Delgatti e pedido de indenização
Além de Carla Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como o executor da invasão digital, também está sendo julgado. A pena proposta para ele é de oito anos de reclusão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o “papel central” de Zambelli na articulação do ataque cibernético.
O Ministério Público argumenta que a deputada federal recrutou Delgatti e prometeu vantagens em troca do serviço. Entre os documentos falsos supostamente inseridos, está um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, esse tipo de ação buscava fomentar movimentos antidemocráticos.
Além das penas de prisão, a Primeira Turma do STF também votou pela aplicação de multa no valor de R$ 2 milhões e a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli, condicionada ao trânsito em julgado da decisão.
Defesa da deputada contesta julgamento
A defesa de Carla Zambelli se manifestou por meio de nota oficial, classificando o andamento do processo como “absolutamente injusto”. Liderada pelo advogado Daniel Bialski, a equipe jurídica apontou diversas falhas processuais, como cerceamento de defesa, ausência de julgamento com sustentação oral e desconsideração de nulidades alegadas ao longo da ação.
Os advogados alegam que Zambelli não tinha conhecimento dos documentos falsificados produzidos por Delgatti e que a acusação carece de provas concretas e inequívocas. O hacker é descrito pela defesa como um “mitômano”, e, segundo os advogados, teria agido por conta própria em determinadas fraudes, sem envolvimento direto da deputada.
Por sua vez, a defesa de Walter Delgatti afirma que o hacker foi induzido a realizar a invasão com promessas feitas por Carla Zambelli. Segundo os advogados do réu, ele teria sido manipulado pela deputada, que arquitetou o plano e ofereceu vantagens para obter sua colaboração.
A argumentação da defesa reforça o papel de liderança atribuído a Zambelli no caso, sendo ela, conforme a narrativa apresentada, a mentora da ação que resultou na inserção de informações fraudulentas no sistema do CNJ.
