O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pela primeira vez, o Selo Diamante de Transparência Pública, certificação de maior nível concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação realizada em 2026, a Corte obteve 97,3% de aproveitamento e cumpriu integralmente os critérios classificados como essenciais. O resultado representa um crescimento superior a 30 pontos percentuais em comparação com a avaliação anterior.
STF alcança pontuação de 97,3% em avaliação nacional
O desempenho registrado pelo STF na edição de 2026 colocou a instituição na categoria mais elevada do programa, que analisa a qualidade e a disponibilidade das informações divulgadas pelos órgãos públicos brasileiros.
Para receber o Selo Diamante, as instituições precisam atingir pelo menos 95% de aproveitamento na avaliação, além de atender a todos os requisitos considerados essenciais pela metodologia do PNTP.
O resultado alcançado pelo Supremo demonstra uma evolução expressiva em relação ao levantamento anterior. Além da pontuação geral, o cumprimento de 100% dos critérios essenciais foi determinante para que o Tribunal recebesse a certificação máxima.
Como funciona a avaliação do STF no Programa Nacional de Transparência Pública?
A análise realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública segue uma metodologia que contempla 22 dimensões e 181 critérios. O objetivo é verificar se as instituições disponibilizam informações públicas de maneira acessível, organizada e adequada às exigências legais.
Entre os aspectos examinados estão:
- Acessibilidade e funcionamento dos portais de transparência;
- Divulgação de informações sobre receitas e despesas públicas;
- Disponibilização de dados relacionados à administração institucional;
- Acesso aos canais de ouvidoria;
- Atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Facilidade para localizar e consultar informações de interesse público.
A avaliação não se limita à existência de informações nos portais oficiais. Também são observadas as condições oferecidas para que os cidadãos consigam encontrar, compreender e consultar os dados disponibilizados.
Dessa forma, a metodologia considera tanto a publicação dos registros administrativos quanto a facilidade de acesso da população às informações.
Quais são as categorias do Selo de Transparência Pública?
O Programa Nacional de Transparência Pública estabelece três níveis de reconhecimento para as instituições avaliadas: Diamante, Ouro e Prata.
Cada categoria corresponde a uma faixa de desempenho, considerando a pontuação obtida e o atendimento aos requisitos definidos pelo programa.
Selo Diamante
É a certificação de nível máximo. Para conquistá-la, o órgão público precisa alcançar índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais estabelecidos na avaliação.
Foi nessa categoria que o STF se enquadrou em 2026, após registrar 97,3% de aproveitamento.
Selo Ouro
Reconhece instituições que apresentam resultados elevados na avaliação, mas que não alcançam todos os requisitos necessários para receber a certificação máxima.
Selo Prata
É destinado aos órgãos que atingem o percentual exigido para essa categoria, demonstrando atendimento aos parâmetros de transparência definidos pelo programa.
Mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em 2026
A edição de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública contou com a participação de mais de 10 mil portais de órgãos e instituições públicas de diferentes regiões do Brasil.
A iniciativa foi criada em 2022 com a finalidade de estabelecer parâmetros nacionais para a divulgação de informações públicas, ampliar a transparência administrativa e facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos públicos pela sociedade.
A coordenação do programa é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades participantes.
