O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro. A medida tem como base uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente, levantando questionamentos sobre sua atuação em convocações públicas.
STF solicita análise da PGR sobre Prisão Preventiva de Bolsonaro
A decisão do ministro foi oficializada em despacho assinado no dia 18 de março de 2025 e obtida pelo site Metrópolis. No documento, Moraes pede que a PGR se manifeste sobre a possível necessidade de encarceramento do ex-presidente “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas são medidas cautelares aplicadas antes de um julgamento formal, quando há indícios de que a liberdade do investigado pode comprometer a investigação.
Além disso, Moraes questiona se Bolsonaro teria cometido crimes de obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos públicos pedindo anistia aos réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Argumentos apresentados Contra Bolsonaro
A notícia-crime foi apresentada por dois advogados, incluindo a vereadora Liana Cristina, do PT de Recife. O documento alega que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para estimular manifestações em favor da anistia de envolvidos nos ataques ao Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Segundo os advogados, esses atos visam enfraquecer a credibilidade do Poder Judiciário e das forças de segurança responsáveis pelas investigações e punições dos responsáveis.
Os denunciantes afirmam que Bolsonaro incitou sua base de apoiadores ao classificar os condenados como “reféns de 8/jan” e ao sugerir que as condenações seriam parte de uma perseguição política. Para eles, tais declarações comprometem a ordem pública e incentivam novas manifestações contra decisões judiciais, podendo configurar obstrução de Justiça e tentativa de coação no curso do processo.
Análise do STF e possíveis medidas cautelares
A partir da denúncia, Moraes determinou que a PGR avalie não apenas a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro, mas também a aplicação de medidas cautelares. Entre essas medidas, está a restrição de sua atuação pública para impedir novas convocações de atos que possam incitar manifestações populares.
No dia 19 de março de 2025, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as solicitações do ministro ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
