Nesta terça-feira, 21 de maio, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, a segunda turma usou como base o argumento de prescrição, o que marca mais um capítulo na complexa trajetória judicial de Dirceu.
Extinção da pena com base na Prescrição
A defesa de José Dirceu sustentou que o crime pelo qual ele foi condenado em 2017 já estava prescrito na data da sentença. O crime, ocorrido em 2009, foi alvo de denúncia apenas em junho de 2016. Como Dirceu já tinha mais de 70 anos à época da condenação, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade, conforme a legislação vigente.
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF, composta por Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes, concordou com a tese da defesa. Por outro lado, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a extinção da pena.
Contexto da Condenação
José Dirceu foi condenado por receber propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, que fornecia tubos para a estatal entre 2009 e 2012. Este contrato foi uma das diversas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de alto escalão.
Histórico Judicial de Dirceu
Desde 2018, José Dirceu está solto, após a Segunda Turma do STF acolher um habeas corpus impetrado por sua defesa. A trajetória judicial de Dirceu inclui uma prisão em 2013 por seu envolvimento no Mensalão, um dos maiores escândalos políticos do Brasil, além de várias detenções preventivas no âmbito da Lava Jato. Apesar das diversas condenações, ele conseguiu obter liberdade novamente em várias ocasiões.
Atualmente, José Dirceu circula livremente em Brasília, participando de eventos e debates políticos. Em abril deste ano, ele esteve presente na Mesa Diretora do Senado e discursou contra militares e membros da oposição. Pouco tempo antes, ele celebrou seu aniversário em uma mansão na capital, reunindo mais de 500 convidados.
Além da recente extinção de sua pena, José Dirceu ainda busca anular outra condenação relacionada à Lava Jato. Ele tenta derrubar na Justiça uma condenação por recebimento de propina da empresa Engevix. O caso está em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem data definida para julgamento.
