O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) devido ao uso irregular de verba pública destinada à campanha eleitoral para um procedimento de harmonização facial. A decisão, que atende à solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), envolve a rejeição da prestação de contas da parlamentar.
Verba pública utilizada para fins estéticos
O Ministério Público Eleitoral denunciou Silvia Waiãpi, acusando-a de gastar R$ 9 mil dos recursos de campanha em procedimentos estéticos realizados em um consultório odontológico em Macapá, capital do Amapá. O procedimento foi realizado em 29 de agosto de 2022, período em que a deputada ainda estava em campanha eleitoral e havia recebido recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Durante a sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (19), os desembargadores analisaram trechos do depoimento do cirurgião-dentista responsável pelo procedimento estético, que confirmou ter recebido o pagamento da então assessora eleitoral de Silvia Waiãpi. A unanimidade dos sete desembargadores e juízes do TRE-AP em rejeitar a prestação de contas da deputada evidenciou a gravidade da denúncia.
Gastos de Silvia Waiãpi
Segundo a denúncia, além dos R$ 9 mil gastos em harmonização facial, a deputada apresentou à Corte Eleitoral um total de R$ 39.454,70 em despesas de campanha.
Deste montante, apenas R$ 20 mil foram destinados a serviços de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos, enquanto os R$ 19.454,70 restantes foram destinados a outras despesas. Este desvio de finalidade dos recursos públicos foi um dos pontos cruciais para a decisão do TRE-AP.
A defesa de Silvia Waiãpi ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão desfavorável do TRE-AP. Caso opte por este caminho, a parlamentar buscará demonstrar que a utilização dos recursos de campanha foi legítima e dentro das normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
A equipe do OpiniãoMT tentou contato com a deputada Silvia Waiãpi para obter um posicionamento sobre a decisão do TRE-AP, mas até o momento não houve resposta. A repercussão do caso tem gerado debates sobre a utilização de verbas públicas e a necessidade de maior transparência nas campanhas eleitorais.
