A proposta que cria novas condições para renegociação das dívidas do agro avançou no Congresso Nacional após aprovação do Senado nesta quarta-feira (10). O projeto estabelece uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios agrícolas que enfrentaram dificuldades provocadas por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados ao cenário internacional. O texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados devido às alterações promovidas pelos senadores.
A medida prevê condições diferenciadas para refinanciamento dos débitos, incluindo taxas de juros reduzidas, período de carência e prazos mais extensos para pagamento. Além disso, o governo federal poderá utilizar recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para garantir a implementação da iniciativa.
Como funcionará a renegociação das dívidas rurais
O projeto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original. Inicialmente, o texto tinha como foco principal produtores afetados por desastres naturais, especialmente aqueles impactados pelas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024.
Durante a tramitação no Senado, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou alterações que também contemplam produtores atingidos por consequências econômicas decorrentes de conflitos internacionais. Entre os fatores considerados estão os efeitos provocados por guerras e instabilidades geopolíticas que influenciam custos de produção, preços de insumos e oscilações nos mercados agrícolas.
Segundo o relator, as mudanças foram resultado de intensas negociações realizadas entre representantes do Congresso Nacional e integrantes da equipe econômica do governo federal.
Dívidas do agro poderão ser refinanciadas com condições especiais
O texto estabelece que poderão ser renegociadas operações de crédito rural, financiamentos agrícolas e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem passado por renegociação anterior.
Outro ponto relevante é que os valores em atraso serão recalculados sem aplicação de multas, juros de mora e demais encargos decorrentes da inadimplência. A medida busca reduzir o peso financeiro enfrentado pelos produtores e facilitar a retomada das atividades produtivas.
Os financiamentos poderão ter prazo de pagamento de até dez anos, além de um período de carência que poderá chegar a três anos, dependendo da situação do beneficiário e das regras definidas para cada operação.
Taxas de juros variam conforme o porte do produtor
As condições financeiras serão diferenciadas de acordo com o perfil do produtor rural.
Os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como outros pequenos produtores, terão acesso a juros de 3,5% ao ano.
Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores de médio porte, a taxa será de 5,5% ao ano.
Já os grandes produtores poderão contratar a linha de financiamento com juros de 7,5% ao ano.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de bancos públicos, instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito habilitadas.
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser utilizados
A proposta autoriza o Poder Executivo a utilizar diferentes fontes de recursos para viabilizar o programa de refinanciamento.
Entre elas estão as receitas correntes do Fundo Social previstas para os anos de 2026 e 2027, os superávits financeiros apurados em exercícios anteriores e recursos disponíveis em outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
O Fundo Social é abastecido com receitas provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal e financia projetos ligados a áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações voltadas à adaptação às mudanças climáticas.
O relator da matéria destacou que a utilização desses recursos não comprometerá os investimentos atualmente destinados aos setores de saúde e educação.
Limites de financiamento para produtores e cooperativas
O projeto estabelece limites máximos para contratação das operações.
Cada produtor rural poderá refinanciar até R$ 10 milhões em débitos. Já cooperativas, associações de produção e condomínios rurais poderão acessar financiamentos de até R$ 50 milhões.
Para participar do programa, os beneficiários deverão comprovar enquadramento em critérios objetivos relacionados a perdas produtivas, situações de calamidade pública ou dificuldades econômicas previstas na legislação.
Outros fundos também poderão apoiar o programa
Além dos recursos do Fundo Social, a proposta permite a utilização de instrumentos financeiros já existentes para ampliar a capacidade de atendimento aos produtores.
Entre eles estão o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Caso os recursos desses mecanismos sejam insuficientes para atender a demanda regional, o Fundo Social poderá assumir o custeio das operações necessárias para implementação do programa.
Suspensão temporária de cobranças
Outro dispositivo importante do projeto prevê que as instituições financeiras poderão adiar por até 180 dias o vencimento das parcelas das operações abrangidas.
Durante esse período, ficam suspensos procedimentos administrativos de cobrança, execuções judiciais e extrajudiciais, cobranças fiscais e inscrições dos produtores em cadastros de inadimplência.
A medida busca oferecer um período de estabilidade para que os beneficiários possam reorganizar suas finanças sem o risco imediato de restrições de crédito ou ações de cobrança.
Senadores destacam importância do setor agrícola
Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta. Os senadores defenderam que a agricultura continua sendo um dos principais motores da economia brasileira e que o setor enfrenta desafios significativos provocados por fatores climáticos, financeiros e internacionais.
Entre os argumentos apresentados estão os impactos causados pela queda nos preços das commodities, o aumento das taxas de juros e as oscilações cambiais que afetam diretamente a rentabilidade das atividades agrícolas.
Os parlamentares afirmaram que a renegociação poderá contribuir para preservar a capacidade produtiva do campo e reduzir os efeitos econômicos enfrentados pelos produtores nos últimos anos.
