Durante a visita a Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o governo federal irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional revogar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Lula critica o Congresso por, segundo ele, interferir nas funções do Executivo e defendeu o direito do governo de propor ajustes tributários para equilibrar as contas públicas.
Lula critica o Congresso e defende recurso ao STF
Ao comentar sobre a derrubada do decreto pelo Legislativo, Lula afirmou que o governo precisa acionar o Supremo para continuar governando. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, declarou o presidente durante entrevista à TV Bahia. Para ele, a decisão do Congresso ultrapassa os limites da separação entre os Poderes.
O decreto revogado previa um aumento nas alíquotas do IOF sobre operações de crédito, medida considerada pela equipe econômica como essencial para reforçar a arrecadação federal. Lula reforçou que se tratava de um ajuste tributário com o objetivo de aumentar a contribuição dos mais ricos, e não de um novo imposto.
Entenda o motivo da disputa entre Executivo e Legislativo
Em maio, o Ministério da Fazenda editou um decreto para elevar o IOF, especialmente em operações de crédito realizadas por empresas. A expectativa do governo era de um reforço de R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, e mais de R$ 20 bilhões até 2026.
No entanto, o Congresso Nacional, com forte resistência à proposta, derrubou o decreto. Parlamentares alegaram que não aceitarão aumentos de tributos enquanto o Executivo não apresentar cortes de gastos públicos. A decisão impôs uma significativa perda de receita para o governo e acirrou a tensão política entre os Poderes.
Durante sua fala, Lula também mencionou que houve o descumprimento de um acordo político previamente firmado. Segundo ele, a revogação do decreto contrariou um entendimento firmado entre representantes do governo e líderes do Congresso. O presidente afirmou que a quebra desse compromisso por parte do Legislativo compromete a governabilidade e desrespeita a autonomia do Executivo.
Reação do governo e ida ao Supremo
Após o Congresso anular o aumento do IOF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal ingressará com uma ação no STF. A principal alegação é de que a decisão legislativa fere a Constituição ao interferir em competências que cabem exclusivamente ao presidente da República.
Lula, ao comentar o assunto, reforçou que a medida tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer investimentos em áreas sociais. Ele também rejeitou a ideia de ruptura com o Congresso, mas reiterou a necessidade de que cada Poder respeite seus limites. “Cada macaco no seu galho”, declarou.
