O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que altera a distribuição dos recursos arrecadados pelas bets no Brasil. A nova legislação estabelece que uma parcela da receita obtida com as apostas esportivas será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), ampliando as fontes de financiamento da instituição sem modificar a fatia destinada às empresas do setor.
Bets passam a financiar o fundo da Polícia Federal
A medida teve origem em uma medida provisória editada pelo governo federal e, após tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada pelos parlamentares e transformada em lei com a sanção presidencial.
Com a nova regra, o Funapol passa a integrar a lista de beneficiários da arrecadação proveniente das apostas esportivas de quota fixa. O percentual será implementado de maneira escalonada, chegando ao limite de 3% da arrecadação nos próximos anos.
Embora o destino de parte dos recursos tenha sido alterado, o modelo de arrecadação das apostas permanece praticamente o mesmo. A mudança consiste apenas na redistribuição de uma parcela dos valores que anteriormente era destinada à seguridade social.
Segundo o governo federal, essa alteração não comprometerá o financiamento das áreas de previdência, saúde e assistência social, que continuarão sendo mantidas por outras fontes previstas no orçamento público.
Como será o repasse dos recursos das bets
O cronograma de transferência dos recursos ao fundo da Polícia Federal foi definido de forma gradual para facilitar a adaptação da nova distribuição orçamentária.
Cronograma de implantação
Os percentuais previstos na legislação serão aplicados da seguinte maneira:
- 1% da arrecadação em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
Além dessa nova fonte de receita, o governo federal também anunciou um aporte extraordinário de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano, reforçando o orçamento destinado às atividades da corporação.
O que é o Funapol
O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal é responsável por financiar diversas ações estratégicas desenvolvidas pela instituição.
Entre as despesas custeadas pelo fundo estão investimentos em equipamentos, infraestrutura, tecnologia e ações voltadas ao fortalecimento das operações policiais. Com a nova legislação, os recursos também poderão ser utilizados para despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
Antes da aprovação da nova lei, o Funapol já recebia recursos provenientes de doações, convênios, transferências voluntárias realizadas por estados e de contribuições de organismos internacionais voltados ao enfrentamento do crime organizado.
Agora, a arrecadação oriunda das apostas esportivas passa a integrar oficialmente as fontes permanentes de financiamento do fundo.
Como fica a divisão da arrecadação das bets
A legislação que regulamenta o mercado de apostas esportivas estabelece uma divisão específica dos recursos arrecadados.
Após o pagamento dos prêmios aos apostadores e do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações, aproximadamente 85% da arrecadação permanece com as empresas autorizadas a operar as apostas de quota fixa.
O percentual restante é distribuído entre diversas áreas definidas em lei. Esses recursos financiam políticas públicas em setores como educação básica, ensino técnico, esporte, segurança pública e outras iniciativas previstas na legislação.
Com a alteração sancionada pelo presidente Lula, a Polícia Federal passa a integrar esse grupo de beneficiários, recebendo uma parcela dos recursos anteriormente destinada à seguridade social.
Mudança redistribui recursos sem alterar participação das empresas
A nova legislação não modifica o percentual que permanece com as operadoras de apostas. As empresas do setor continuam recebendo a mesma participação prevista nas regras atuais.
A principal mudança ocorre apenas na destinação dos recursos públicos arrecadados pelo governo. Em vez de concentrar integralmente essa parcela na seguridade social, parte do valor será redirecionada ao Funapol para fortalecer o financiamento das atividades da Polícia Federal.
De acordo com o governo, a redistribuição foi planejada para garantir novas fontes de custeio à corporação sem comprometer o financiamento das políticas sociais já existentes.
