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Leia: Saiba como solicitar poda ou corte de árvores em vias públicas de Cuiabá conforme novo decreto
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20 de novembro de 2026 17:11

OpiniãoMT > Blog > Prefeitura de Cuiabá > Saiba como solicitar poda ou corte de árvores em vias públicas de Cuiabá conforme novo decreto
Prefeitura de Cuiabá

Saiba como solicitar poda ou corte de árvores em vias públicas de Cuiabá conforme novo decreto

Jornalista Mauad
Publicado em: 26 de setembro de 2026
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2 Minutos de Leitura
Foto: Emanoele Daiane
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.

O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.

ACESSE O GUIA: Poda e Corte de Árvores em Cuiabá.pdf

De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.

Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.

PRÁTICAS PROIBIDAS

O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.

A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.

SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.

O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

*Amábile Monteiro

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