*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Quatro meses se passaram desde a cassação do prefeito Chico Gamba, ocorrida em 28 de março deste ano, e a situação política em Alta Floresta permanece indefinida.
A decisão da primeira instância da Vara Eleitoral do município, proferida pela juíza Janaína Rebucci Dezantti, aguarda confirmação em instância superior.
O processo que pode definir o futuro político do prefeito Chico Gamba e de seu vice, Robson Quintino, em Alta Floresta, está agora sob a relatoria do desembargador Marcos Machado. Ele assume a responsabilidade como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A expectativa é que o novo relator possa dar celeridade à análise do caso, que tem gerado grande expectativa na política de Alta Floresta.
MANDATO CASSADO
O mandato do prefeito do município de Alta Floresta (MT), Chico Gamba (União Brasil) e Robson Quintino (MDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral. A denúncia protocolada em setembro do ano passado, apontava que os candidatos teriam cometido crimes eleitorais durante as eleições de 2024.
Entre os crimes investigados estavam de improbidade administrativa, abuso de poder econômico e político, além de corrupção passiva e ativa, concussão, uso da máquina pública, uso indevido das redes sociais e até mesmo formação de quadrilha e caixa dois de campanha.
Responde também na justiça, o diretor de Comunicação da Prefeitura de Alta Floresta e servidor da Assembleia Legislativa, Danúbio Ferreira dos Santos.
PREFEITO CHEGOU A PUBLICAR VÍDEO NAS REDES SOCIAIS
O prefeito cassado de Alta Floresta, Chico Gamba, chegou a recorrer as redes sociais para mostrar indignação sobre o caso.
“Recebi com indignação a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do nosso mandato. Mas quero deixar claro: isso não nos abala. Fomos reeleitos com a maior votação da história de Alta Floresta, e vamos recorrer para que a vontade do povo seja respeitada”, disse ele em publicação.
DEFESA RECORREU DA DECISÃO
A Justiça Eleitoral manteve, em 25 de abril deste ano, a cassação dos mandatos do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (UNIÃO), e de seu vice, Robson Quintino (MDB).
A decisão reafirma a sentença inicial que, há cerca de um mês, cassou seus mandatos por suposto uso indevido de um perfil no Instagram, que teria sido usado para influenciar o eleitorado a favor dos candidatos.
No início das investigações, a defesa dos gestores argumentou que a conta oficial do prefeito havia sido hackeada. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou as provas suficientes para manter a cassação.
EMBARGOS NEGADOS E MULTA APLICADA
A juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, rejeitou o recurso interposto pela defesa do prefeito Chico Gamba (União) e de seu vice, Robson Quintino de Oliveira (MDB), mantendo a decisão que cassou seus mandatos. A cassação se deu sob acusação de suposta fraude nas eleições do ano passado.
Em sua decisão, a magistrada foi enfática ao manter a sentença, afirmando que o recurso, conhecido como embargos de declaração, foi “patentemente protelatório”. “Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Robson Quintino de Oliveira, Valdemar Gamba e Danúbio Ferreira de Souza Santos, mantendo irretocável a sentença objurgada”, declarou a juíza Janaína.
Além de rejeitar o recurso, a magistrada impôs uma multa de R$ 3 mil contra Robson Quintino pela atitude protelatória. Ela ainda advertiu que novos embargos de declaração com caráter nitidamente protelatório serão apenados, cada um, com multa no montante de até 10 (dez) salários-mínimos, conforme o Código Eleitoral.
Ao analisar o recurso que buscava anular a decisão, Janaína Rebucci Dezanetti garantiu que a sentença se baseou em provas concretas e foi consequencialista.
“A cassação dos diplomas dos eleitos almejou a retirada daqueles que alçaram ao cargo de prefeito e vice ao arrepio da lei. Os reflexos de uma gestão proba, transparente e eficiente se iniciam nas campanhas eleitorais. Pelo exposto, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se irretocável a sentença objurgada”, ressaltou a magistrada, reforçando a seriedade das acusações e a fundamentação da decisão judicial.
