*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O novo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, defende que os vereadores da Câmara devem optar pela rejeição de pedido de empréstimo por Emanuel Pinheiro, no valor de R$ 139 milhões. O dinheiro viria de empréstimo do Banco do Brasil.
Para Brunini “ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares”, explicou ele.
O empréstimo chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cuiabá, em julho deste ano.
Um mês depois da aprovação, o Ministério Público de Contas, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, que concedesse liminar suspendendo o empréstimo, com a prerrogativa de que seria danoso às finanças públicas. O pedido de empréstimo representaria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro José Carlos Novelli, em decisão, apontou que “o gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho do documento datado de 09 de agosto.
