A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, percorreu junto com sua equipe técnica, algumas unidades básicas de saúde em Cuiabá durante a manhã da última segunda-feira, 24 de junho. A ação foi feita depoias de parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ações do projeto “Entrega Legal”,
As visitas tem como objetivo levar informações sobre o projeto aos servidores da saúde e conscientizá-los sobre a importância do acolhimento às mães/genitores que desejam entregar o filho de forma voluntária, garantindo assim a segurança e o bem-estar do bebê.
Mais de 130 unidades de saúde de Cuiabá participam da campanha, que será executada pelos servidores da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. O projeto “Entrega Legal” é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O foco é garantir o atendimento à gestante que manifeste interesse em entregar o filho para adoção, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular. A proposta é de que a pessoa seja atendida por uma equipe interprofissional, que orientará sobre a entrega voluntária sem qualquer julgamento ou constrangimento, incluindo o sigilo do procedimento, elaborando um relatório circunstanciado para a Autoridade Judiciária. A mãe será encaminhada à rede pública de saúde para realizar o pré-natal em uma unidade de sua preferência.
O agente de saúde possui papel fundamental nesse processo, pois muitas vezes é ele quem faz o primeiro contato com a gestante acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário.
*Letícia Kathucia
