Em busca de um ambiente mais seguro e livre do consumo de drogas em áreas públicas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei que prevê a aplicação de multa de um salário mínimo a quem for flagrado portando ou consumindo substâncias ilícitas nesses locais.
A iniciativa se apresenta como uma resposta firme às recentes alterações na legislação federal sobre o porte de drogas, buscando reduzir a presença e o consumo de entorpecentes em espaços frequentados pela população em geral.
Multa por uso de drogas em espaços públicos: Detalhes do Projeto de Le
O projeto de lei apresentado pelo deputado Cattani visa coibir o porte e o consumo de drogas em espaços públicos, buscando garantir a segurança e o bem-estar da população. A multa será aplicada a quem for flagrado portando ou consumindo drogas em espaços públicos, incluindo áreas abertas ou fechadas nas proximidades de:
- Órgãos públicos;
- Instituições públicas;
- Construções públicas;
- Parques;
- Vias públicas.
Punição e Responsabilidade:
– A multa no valor de R$ 1.412,00 (valor do salário mínimo em 2024) será aplicada diretamente aos infratores maiores de 18 anos.
– A autuação será realizada pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Municipal, sem a necessidade de um processo judicial.
O valor arrecadado com as multas será revertido para fundos específicos de:
- Melhoria da segurança pública;
- Combate às drogas;
- Reduzir a criminalidade;
- Promover a conscientização sobre os riscos do uso de drogas;
- Fortalecer a infraestrutura para ações de combate ao tráfico e consumo de entorpecentes.
Posicionamento do Deputado Gilberto Cattani
O combate ao consumo de drogas em espaços públicos exige um esforço conjunto de diferentes setores da sociedade. O projeto de lei do deputado Cattani se configura como mais uma ferramenta nesse processo, complementando as ações de conscientização, prevenção e tratamento já existentes.
O deputado, por sua vez, defende a aplicação da multa como uma medida essencial para proteger a sociedade e prevenir a influência negativa das drogas.
“Não aceitamos que as pessoas possam induzir nossos filhos a acreditar que a maconha e outras drogas são coisas boas para a sociedade. Quem quiser fazer uso dessas porcarias que façam em suas casas e não incomodem as outras pessoas. No Estado de Mato Grosso isso não se criará”, afirmou Cattani.
Próximos passos do projeto
A iniciativa do deputado Cattani abre espaço para um debate amplo e construtivo sobre o tema, buscando soluções eficazes para garantir a segurança e o bem-estar da população em áreas públicas. O projeto de lei ainda será tramitado na Assembleia Legislativa, passando por diversas etapas de análise e discussão antes de ser aprovado ou rejeitado.
O projeto de lei busca criar um ambiente mais seguro e livre do consumo de drogas em espaços públicos, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população em geral. A medida atua como um instrumento de dissuasão e prevenção, complementando as ações já existentes de combate ao tráfico e consumo de drogas.
Confira aqui a íntegra do projeto de Lei do Deputado Gilberto Cattani.
