O grupo de advogados Prerrogativas anunciou uma série de ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após a publicação de um vídeo em que o parlamentar critica a fiscalização do Pix. A movimentação inclui denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e a articulação de um pedido de cassação de mandato.
Ação judicial e articulação política
O Prerrogativas, grupo conhecido por defender a ordem jurídica e os direitos democráticos, considera o vídeo de Nikolas Ferreira prejudicial à fiscalização tributária e pretende tomar medidas pedagógicas contra o parlamentar. A organização já formalizou uma denúncia no MPF e no Conselho de Ética, além de discutir com a bancada do PT um pedido de cassação de mandato.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, classificou a conduta de Ferreira como “extremamente grave” e destacou a necessidade de ações para preservar a confiança dos eleitores. “Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros nas últimas eleições”, afirmou.
O vídeo que gerou a controvérsia
No vídeo publicado no Instagram, que alcançou mais de 240 milhões de visualizações, Nikolas Ferreira sugeriu que comerciantes deixassem de aceitar Pix e cartões de crédito, afirmando que o governo estaria focado apenas em arrecadação. Ele também levantou dúvidas sobre a possibilidade de tributação futura do Pix, comparando a situação a outras promessas governamentais que não foram cumpridas.
“Não, o Pix não será taxado. Mas a comprinha da China não seria taxada, foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, declarou o deputado, gerando repercussões negativas.
Receita Federal reagiu à repercussão
Em resposta ao impacto do vídeo e à disseminação de informações sobre uma possível taxação do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da instrução normativa que previa monitoramento de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Segundo Barreirinhas, a norma foi mal interpretada e usada para causar pânico na população.
“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, principalmente a população mais humilde”, disse. A revogação, de acordo com o secretário, visou evitar danos contínuos e desarmar o uso político da norma.
Governistas avaliam medidas para censurar as redes sociais
Dentro do governo, o episódio foi tratado como uma demonstração do impacto negativo das fake news. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que medidas criminais podem ser adotadas contra os responsáveis pela propagação das informações equivocadas sobre a fiscalização do Pix.
O governo argumenta que a norma visava apenas aprimorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, sem qualquer aumento de tributação. A retirada da instrução foi interpretada como necessária para evitar prejuízos políticos e garantir o andamento de futuras discussões sobre regulamentações tributárias.
Nikolas Ferreira comemorou a revogação da norma em suas redes sociais, creditando o recuo à repercussão de seu vídeo. “Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros com um vídeo que ultrapassa 220 milhões de visualizações”, declarou.
O deputado também rebateu as críticas do grupo Prerrogativas, dizendo que os advogados “estão sem o que fazer”. A declaração gerou novas reações, com o grupo reforçando a gravidade do ocorrido e a necessidade de medidas para responsabilizar o parlamentar.
