A crise na Saúde de Cuiabá ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (15), com a assinatura de um termo de compromisso entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O acordo, mediado pelo TCE, visa minimizar os impactos da crise e garantir a qualidade dos serviços de saúde para a população da capital mato-grossense.
Dívidas e Serviços Regulamentados
O termo de compromisso prevê a quitação de dívidas com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades de saúde de Cuiabá, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A Prefeitura também se comprometeu a regularizar a prestação de serviços nestas unidades e renegociar as despesas e dívidas pendentes.
Plano de Pagamento Gradual
Para garantir a sustentabilidade do acordo, foi estabelecido um plano de pagamento gradual das dívidas e serviços prestados até o dia 31 de março de 2026. O plano será monitorado pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.
Para assegurar os recursos necessários para a quitação das dívidas, o governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinará recursos específicos para a área da Saúde.
Empresa Cuiabana e Gestão Municipal
A Empresa Cuiabana de Limpeza e Serviços Públicos (ECLP) será responsável por organizar e convocar os credores, dividindo-os em grupos por ordem de prioridade. A gestão municipal terá 60 dias para regularizar a prestação de serviços nas unidades e renegociar as despesas e dívidas.
O acordo firmado entre Prefeitura, Estado e TCE-MT representa um passo importante para minimizar a crise na Saúde de Cuiabá. As medidas previstas no termo de compromisso visam garantir a qualidade dos serviços de saúde para a população da capital, além de contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema. A execução do acordo será monitorada de perto pelo TCE-MT, assegurando a transparência e a efetividade das medidas implementadas.
