A prefeitura, através da Gestão Fazendária, iniciou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025. Essa regra vale para débitos lançados até dezembro de 2024.
Os contribuintes poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto sobre juros e multas, o que inclui IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e Alvará, inscritos ou não em dívida ativa.
O desconto de 95% sobre juros e multas é válido para dívidas pagas à vista, em parcela única, também chamada de cota única.
Quem optar pelo pagamento em 12 vezes terá desconto de 80% sobre juros e multas. O desconto de 70% vale para parcelamentos em 24 meses. O desconto de 60% vale para parcelamentos em 36 vezes. Em 48 vezes, sempre parcelas mensais e consecutivas, o desconto será de 50%. Já para pactuação em 60 meses, o desconto será de 40%.
A prefeitura de Várzea Grande tem parceria com o Banco do Brasil para regularização dos débitos fiscais.
O banco tem entrado em contato com os contribuintes por mensagem de texto (SMS) e informado os canais corretos para as dívidas serem sanadas.
O canal oficial para o contribuinte falar diretamente com a secretaria de Gestão Fazendária é pelo WhatsApp (65) 98459-8124.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode ir pessoalmente à Procuradoria ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ambos localizados no Paço Municipal.
A outra forma de contato pode ocorrer pelo Banco do Brasil, que utiliza mensagem de texto ou 0800. O número correto do banco é o 0800 881 6767. Caso receba SMS ou ligação com este número não é golpe. Fique atento ao boleto, que deve sair em nome da prefeitura de Várzea Grande.
*Olímpio Vasconcelos
