*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar para revogar a autorização de um empréstimo de até R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto de lei complementar será submetido à análise dos vereadores após o recesso parlamentar, com votação prevista para agosto.
A decisão revoga a Lei Complementar nº 546, que havia sido sancionada em julho de 2024, na gestão anterior de Emanuel Pinheiro. Essa lei autorizava o uso dos recursos em obras de infraestrutura viária, na revitalização do Mercado do Porto e na instalação de uma usina fotovoltaica.
A revogação do empréstimo não é uma decisão isolada. Ela vem após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso, que emitiram pareceres desfavoráveis. Além disso, uma decisão judicial já havia determinado a suspensão da operação de crédito.
A atual administração municipal também justifica a inviabilidade do empréstimo pela situação financeira de Cuiabá. A prefeitura lida com um déficit orçamentário de R$ 654 milhões e uma dívida total estimada em R$ 2,4 bilhões, o que torna a contratação de novos financiamentos insustentável no momento.
No documento encaminhado aos vereadores, o Executivo municipal declara “não haver mais interesse” em prosseguir com a autorização. A gestão de Abílio Brunini sinaliza que futuras propostas de financiamento só serão consideradas caso o município demonstre capacidade de endividamento e cumpra todos os requisitos legais.
