O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decretou na última segunda-feira, dia 13 de janeiro, situação de emergência em Cuiabá pelo prazo de 180 dias por conta dos efeitos das fortes chuvas registradas no domingo (12).
Além disso, para ajudar as famílias que tiveram perdas e estão com suas casas interditadas pela Defesa Civil, o chefe do Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 14 de janeiro, o projeto que destina R$ 1 mil.
Essas ações são parte do plano do governo municipal para ajudar as famílias a se reestabelecerem. “O valor de R$ 1 mil não é para todo mundo. Precisará a família ter ficado sem moradia e está com o domicílio interditado pela Defesa Civil. O auxílio será de apenas uma parcela e é uma forma da prefeitura ajudar as pessoas a comprar um colchão, um armário, uma cama, roupa e recomeçar”, explicou o prefeito Abilio Brunini.
Para dar transparência e manter um diálogo aberto com os vereadores, Abilio esteve na Câmara de Cuiabá e explicou a pauta de auxílio aos parlamentares.
Além disso, o prefeito também fez questão de assinar de maneira simbólica o decreto de emergência na frente dos vereadores.
O DECRETO DE EMERGÊNCIA
Na prática, o estado de emergência serve para o município solicitar ajuda aos demais entes federados – Estado e União – para atrair recursos financeiros extras que possam prevenir estragos causados e recuperar áreas degradadas pelas chuvas.A medida se fundamenta em dados fornecidos pela Defesa Civil de Cuiabá que apontam alto índice de volume de água por metro quadrado, com registros de 44 alagamentos nos bairros da capital. Uma das situações mais críticas envolve o bairro São Mateus. Lá, o córrego do Gambá transbordou e alagou casas, levando famílias a perder móveis como armários, fogão, colchões e outros utensílios. Até o momento, não há registros de desabrigados.
O decreto autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao temporal e realização de campanhas de arrecadação de recursos financeiros com o intuito de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Também é autorizada a desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Nestes processos de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Cuiabá poderá dispensar licitação para firmar contratos de bens necessários às atividades de respostas aos desastres naturais. Essa regra valerá apenas aos projetos que poderão ser concluídos no prazo de até um ano.
*Rafael Costa
