Novos golpes envolvendo a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem sendo aplicados em credores e advogados que possuem processos de precatórios para receber da Justiça Estadual.
Um dos golpes consiste em se passar por um servidor ou servidora do TJMT e entrar em contato com a pessoa para confirmar dados pessoais e bancários.
“O Tribunal de Justiça não entra em contato com as pessoas para obter informações em relação a precatórios. Não existe essa atividade na Central de Precatórios ou no nosso departamento”, explica o juiz auxiliar da Presidência responsável pelo setor de precatórios no TJMT, Jones Gattass.
É importante ficar alerta para toda pessoa que seja credora de precatório que o TJMT não entra em contato com ninguém para pedir quaisquer dados. As comunicações são feitas no processo diretamente com as partes e advogados constituídos.
“Qualquer informação, a pessoa deve entrar em contato com o Tribunal de Justiça e nós teremos todo o cuidado possível para identificar quem é essa pessoa e passar informações”, complementa o juiz.
O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo. Com isso, os golpistas estão tendo mais dificuldades para acessar os dados dos credores.
O segundo golpe, mais refinado, consiste no envio de um documento timbrado com o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso e dados detalhados, como CPF e CNPJ, se passando por advogados e dizendo que a pessoa tem precatórios para receber.
“Sobre essa questão de documentos enviados para clientes de precatórios, nós sugerimos que as pessoas entrem em contato com seus advogados para confirmar a veracidade desses documentos porque é bem provável que os próprios advogados possam estar sendo vítimas de golpistas na praça”, alerta o juiz Jones Gattass.
Em resumo, quando se tratar de precatórios, quaisquer informações, ligações ou documentos que a pessoa receba, a orientação é procurar a Central de Precatórios e seu advogado para confirmar a veracidade e autenticidade das informações.
Os contatos da Central de Precatórios do TJMT são: (65) 3617-3334/3402 ou conciliacao.precatorios@tjmt.jus.br.
*Mylena Petrucelli
