Empresas que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar a solicitação. O regime tributário, que beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permite o pagamento unificado de tributos, tornando a gestão financeira mais simples e eficiente. A adesão ao Simples Nacional é feita online, e o prazo exige atenção dos interessados.
Adesão ao Simples Nacional
Empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo. Enquanto aquelas que já estão incluídas no regime têm a renovação feita de forma automática, é necessário um novo pedido para as organizações que:
– Iniciaram suas atividades recentemente e ainda não optaram pelo regime;
– Foram excluídas do Simples Nacional por pendências, mas já regularizaram suas dívidas.
– Para empresas que começaram suas atividades, o prazo de adesão é de até 30 dias após o último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que o pedido não ultrapasse 60 dias após a abertura do CNPJ.
Regularização de dívidas: Um passo necessário
Empresas que foram notificadas pela Receita Federal sobre exclusão do regime devido a dívidas devem regularizar todas as pendências antes de solicitar novamente a adesão ao Simples Nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também precisam solicitar o enquadramento no Simei após regularizarem suas obrigações.
A Receita Federal notificou diversos empreendedores sobre débitos em setembro e outubro do ano passado, enviando termos de exclusão. Os contribuintes tiveram 30 dias para ajustar suas pendências. Agora, regularizados, podem solicitar a reinclusão no regime até o final de janeiro.
Passo a passo para solicitar à adesão ao Simples Nacional
A solicitação é realizada exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Confira os passos:
1 – Acesse o Portal do Simples Nacional: Utilize certificado digital ou código de acesso.
2 – Clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”: Na aba Simples – Serviços.
3 – Verificação automática: O sistema verifica pendências fiscais, cadastrais e débitos junto à Receita Federal, estados e municípios.
4 – Pendências identificadas: Caso existam dívidas ou problemas, a solicitação ficará em “análise” até que todas as pendências sejam resolvidas.
5 – Acompanhamento: É possível verificar o status no menu “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
A aprovação final será divulgada na segunda quinzena de fevereiro.
O prazo final para solicitação de adesão ao Simples Nacional está chegando. Empresários que ainda não fazem parte do regime devem regularizar dívidas e seguir os passos necessários no Portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
A adesão garante benefícios fiscais e administrativos importantes para o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil. Não perca essa oportunidade de simplificar a gestão do seu negócio!
